O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, nesta quinta-feira (8), o bloqueio imediato de novas autorizações para descontos de empréstimos consignados em benefícios de aposentados e pensionistas. A ordem partiu do presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, por meio de despacho publicado no *Diário Oficial da União*.
“Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independentemente da data de concessão do benefício”, definiu Waller. O desbloqueio poderá ser solicitado diretamente pelos beneficiários, utilizando os serviços disponibilizados pelo próprio INSS.
A medida atende a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia proibido a inclusão de descontos diretamente nos benefícios previdenciários em favor de instituições financeiras.
A decisão ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto, no dia 23 de abril, pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações revelaram um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.
O escândalo resultou na demissão do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, na exoneração do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e um policial federal em São Paulo.
O INSS está elaborando um Plano de Ressarcimento Excepcional para indenizar as vítimas dos descontos indevidos. Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para buscar a recuperação dos valores descontados irregularmente.
Foto: Rafa Neddermeyer /Agência Brasi
