A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quinta-feira (8) à Justiça Federal o bloqueio urgente de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas suspeitas de fraudar aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, essas associações formam o núcleo da fraude e concentram o maior número de denúncias feitas por segurados do INSS.
O valor pleiteado pelo governo equivale ao montante arrecadado pelas entidades ao longo dos anos, considerado o dano inicial estimado. “Estamos atribuindo aos descontos efetivados por essas entidades um risco pleno de 100%”, explicou Messias. Ele destacou que o bloqueio é essencial para rastrear os recursos e que, nesta nova fase judicial, o ressarcimento deve começar com os bens recuperados de entidades e indivíduos envolvidos.
Além das associações, seis pessoas jurídicas acusadas de intermediar o desvio de recursos públicos, funcionando como laranjas, também são alvo da ação. De acordo com a AGU, investigações da Polícia Federal (PF) apontam que essas empresas seriam fachadas criadas para executar as fraudes ou repassar propinas a agentes públicos.
Messias ressaltou que, em relação a outras associações que atuam junto ao INSS, será preciso avaliar caso a caso, distinguindo irregularidades administrativas de crimes efetivos. “É necessário separar o que é irregularidade sanável administrativamente daquilo que configura crime”, afirmou.
Ele também orientou os procuradores da AGU a atuarem como auxiliares em processos criminais contra os responsáveis pelas fraudes. “Não mediremos esforços para responsabilizar essas pessoas. Não admitiremos impunidade”, declarou.
Além do bloqueio de bens, a AGU requereu outras medidas cautelares contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Entre elas:
Quebra dos sigilos bancário e fiscal;
Bloqueio de operações financeiras, incluindo uso de cartões de crédito;
Suspensão temporária das atividades das entidades associativas investigadas;
Apreensão de passaportes dos envolvidos;
Notificação a corretoras de criptomoedas para localizar e bloquear possíveis criptoativos.
As fraudes são alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF no mês passado. A investigação apura descontos não autorizados realizados por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024, totalizando R$ 6,3 bilhões em valores suspeitos.
As denúncias sobre descontos irregulares já eram feitas há anos por beneficiários que alegavam nunca ter autorizado tais cobranças, como exige a legislação.
Após o escândalo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Na última sexta-feira (2), o ministro da Previdência, Carlos Lupi, também pediu demissão.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
