O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apelou nesta segunda-feira (12) por “bom senso e boa-fé” aos integrantes da comissão de conciliação que discute a Lei do Marco Temporal. A mesa de negociações, que reúne representantes da União, estados, municípios, Congresso Nacional e organizações indígenas, teve seus trabalhos prorrogados por decisão do próprio ministro até o dia 25 de junho. Ele é o relator do processo que trata da constitucionalidade da nova legislação sobre demarcações de terras indígenas.
Ao abrir a reunião, Gilmar elogiou os avanços obtidos até o momento, mas reforçou que a permanência nas discussões exige compromisso genuíno com o diálogo. “Para sentar à mesa de autocomposição, é necessário interesse e boa-fé; se alguém não estiver aqui com essa intenção, não se chegará a lugar algum”, declarou o ministro.
A comissão já acumula mais de oito meses de debates, mas segue sem consenso. Caso não haja acordo, os pontos de impasse poderão ser levados à votação no plenário do STF. No entanto, setores da União argumentam que nenhuma deliberação deveria ocorrer sem entendimento, para evitar judicializações futuras.
Gilmar Mendes avaliou que há espaço para um novo modelo de convivência pacífica, com regras claras sobre demarcações, indenizações e prazos. “Precisamos garantir segurança jurídica para indígenas e não indígenas. Esse momento em que pessoas com visões opostas se sentam à mesma mesa deve ser celebrado por todos os brasileiros”, afirmou.
O ministro também criticou duramente a postura de alguns atores políticos e sociais durante os debates. “Há parlamentares defendendo posições demagógicas, voltadas apenas à autopromoção eleitoral, enquanto algumas ONGs estimulam ações que provocam tensão e conflitos no campo”, disse.
Durante a reunião, representantes indígenas solicitaram que o ministro suspenda, por meio de liminar, os efeitos da nova Lei do Marco Temporal. Alegam que a norma intensificou a violência contra povos originários e viola direitos constitucionais.
Gilmar, porém, alertou que qualquer decisão judicial não encerrará a disputa. Ele lembrou que, mesmo se o STF considerar a lei inconstitucional, o Congresso poderá aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retome o marco temporal. “Isso apenas prolongaria a insegurança jurídica e travaria o andamento das demarcações até que o Supremo voltasse a ser acionado”, explicou.
A legislação questionada foi aprovada pelo Congresso dias após o STF declarar a tese do marco temporal inconstitucional. A norma estabelece que os indígenas só têm direito à demarcação das terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
“Se a lei for considerada constitucional, os conflitos vão continuar, e o governo terá de agir por meio de desapropriações diante de inevitáveis confrontos”, concluiu Gilmar Mendes.
Foto: Fellipe Sampaio/STF
