O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (13) que o elevado grau de judicialização no Brasil está diretamente relacionado à extensão e ao detalhamento da Constituição Federal. Segundo ele, o texto constitucional transfere ao Judiciário a responsabilidade de decidir sobre temas que, em outras democracias, seriam resolvidos no âmbito político.
“A Constituição brasileira trouxe para o direito uma imensa quantidade de matérias que nos outros países são deixadas para a política. É por isso que dizem que o Supremo se mete em tudo”, afirmou Barroso, durante participação no 14º Lide Investment Forum, em Nova York.
De acordo com o ministro, a Constituição do Brasil vai muito além das estruturas básicas do Estado, abordando temas como saúde, educação, previdência, tributos, meio ambiente, direitos indígenas, economia e políticas sociais. Essa abrangência, segundo ele, dificulta a separação entre o jurídico e o político. “É muito mais difícil traçar no Brasil a fronteira entre o direito e a política”, declarou.
Barroso destacou que cabe ao STF interpretar a Constituição, mas ressaltou que as decisões do Congresso Nacional devem ser respeitadas, desde que estejam em consonância com a Carta Magna. “O Supremo não deve substituir escolhas políticas legítimas por preferências técnicas. Mas também não pode se omitir diante de violações constitucionais claras”, afirmou.
O comentário do presidente do STF foi feito em meio a um momento de tensão entre o Judiciário e o Legislativo. A crise se agravou após a Câmara dos Deputados aprovar, por 315 votos a 143, a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe. O STF, no entanto, reagiu à decisão e, por unanimidade, restabeleceu a tramitação do processo.
Apesar do clima de embate, Barroso avaliou que o Brasil vive seu período mais longo de estabilidade institucional desde a redemocratização. Segundo ele, as tensões fazem parte do funcionamento democrático e não comprometem o equilíbrio entre os Poderes.
Foto: Gustavo Moreno/STF
