O Ministério Público Federal (MPF) defende que os valores bloqueados judicialmente de associações e sindicatos envolvidos em fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS sejam destinados ao ressarcimento direto das vítimas. A proposta foi apresentada pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF durante reunião de um grupo interinstitucional que reúne representantes do INSS, CGU, DPU, TCU, AGU e dos ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social.
Atualmente, há 23 investigações em curso em diversos estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Sergipe, Ceará, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Novos inquéritos poderão ser abertos, caso surjam denúncias de novos casos de descontos indevidos realizados por associações ainda não investigadas.
O MPF considera o tema prioritário, especialmente porque os descontos irregulares comprometem o direito ao mínimo existencial dos beneficiários. A atuação tem se desdobrado tanto na esfera criminal quanto cível. Segundo os procuradores, as ações cíveis são mais rápidas e eficazes na devolução de valores aos prejudicados.
Durante as investigações, foram identificados pagamentos de mais de R\$ 17 milhões por parte de associações a três ex-diretores do INSS, além da suspeita de envolvimento do ex-presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, que teria autorizado descontos mesmo após anunciar investigações internas contra as fraudes.
A Câmara de Combate à Corrupção do MPF também se reuniu, nesta segunda-feira (12), com procuradores responsáveis para definir estratégias de atuação conjunta. Foi elaborado um roteiro padrão para instrução processual dos inquéritos e coleta de provas envolvendo crimes como estelionato, associação criminosa e corrupção ativa e passiva.
Além disso, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão abriu um procedimento administrativo para acompanhar as providências adotadas pelos órgãos públicos. O procurador Nicolao Dino solicitou informações detalhadas sobre os beneficiários atingidos, o valor total descontado indevidamente e as entidades envolvidas.
O MPF afirma que seu objetivo central é garantir não apenas a punição dos responsáveis, mas a reparação dos danos sofridos pelos aposentados e pensionistas.
Foto: Pedro Kirilos
