Quatro meses após o início da operação legal das apostas esportivas no Brasil, o Ministério da Saúde ainda não implementou medidas concretas para combater os danos sociais associados à prática, como determina a legislação sancionada em dezembro de 2023. Mesmo arrecadando, em média, R$ 3,3 milhões mensais para esse fim, a pasta não promoveu campanhas, tampouco disponibilizou informações em seu portal oficial sobre ludopatia — o vício em jogos, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma condição que afeta cerca de três milhões de brasileiros, segundo o Senado.
Procurado, o Ministério alegou que a regulamentação é recente e que as ações precisam ser cuidadosamente estruturadas. Sem informar prazos, afirmou estar participando de um grupo de trabalho interministerial responsável por definir as medidas previstas na legislação. Segundo a nota enviada à imprensa, essas ações devem seguir evidências científicas e estar alinhadas à Política Nacional de Saúde Mental.
A chamada “lei das bets”, que regulamenta o setor, prevê que parte da arrecadação obtida com as apostas seja destinada ao Ministério da Saúde para a adoção de políticas públicas voltadas à prevenção, controle e mitigação dos impactos sociais e sanitários gerados pelo jogo. Em fevereiro e março deste ano, o ministério recebeu R$ 6,7 milhões, conforme dados fornecidos via Lei de Acesso à Informação.
O grupo de trabalho, que reúne representantes dos ministérios da Saúde, da Fazenda, do Esporte e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), começou a atuar somente em 10 de março, com prazo de 60 dias, prorrogável, para apresentar um plano de ação. Como o período já expirou, presume-se que tenha sido estendido, embora nenhum relatório oficial tenha sido divulgado até agora.
O governo justificou a criação do colegiado em função da exposição dos apostadores a práticas abusivas e ao aumento de casos de dependência. Ainda assim, não há, até o momento, qualquer medida de comunicação pública coordenada pela pasta da Saúde que alerte a população sobre os riscos das apostas online, como a ludopatia. Essa condição leva o indivíduo à perda de controle sobre os próprios impulsos e bens, podendo comprometer gravemente a vida financeira e social dos afetados.
No site do Ministério da Saúde, até esta segunda-feira (12), nenhum dos cerca de 30 conteúdos em destaque mencionava o tema. A busca pelo termo “ludopatia” retorna sem resultados. O mesmo ocorre nas redes sociais da pasta, onde o assunto também é ignorado.
A omissão se soma à negativa do Ministério da Fazenda em liberar documentos e atas das reuniões do grupo de trabalho. A equipe da Coluna do Estadão fez dois pedidos formais, negados sob o argumento de que a divulgação poderia comprometer o debate técnico. O caso agora está sendo analisado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Apesar da ausência de ações visíveis, o Ministério da Saúde reitera que está desenvolvendo, com o GTI, medidas estruturadas que envolvem também a Secom. O objetivo, segundo o comunicado oficial, seria garantir a ampla disseminação de conteúdos informativos à população.
A realidade, porém, é que, mesmo com a arrecadação em curso e a legislação em vigor, a resposta institucional tem sido lenta e pouco transparente. Isso ocorre diante de um problema crescente: o vício em jogos já é considerado o terceiro tipo de dependência mais comum no país, atrás apenas do álcool e do cigarro. Especialistas alertam que, quanto mais tempo o governo demorar para agir, maior será o impacto social da omissão no enfrentamento da ludopatia.
Fonte: Estadão.
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