Convidado a prestar esclarecimentos no Senado sobre o esquema de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, afirmou nesta quinta-feira (15) que o esquema de desvio de aposentadorias e pensões se consolidou entre 2019 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também destacou que as fraudes foram desbaratadas apenas na atual gestão, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva.
“Entre 2019 e 2022 é que o ladrão entra na casa. Isso porque o fim da revalidação das autorizações para descontos associativos, algo que vinha sendo discutido anteriormente, permitiu a entrada de cerca de 11 novas empresas. Descobrimos, durante a operação, que todas eram 100% fraudulentas. A maioria se estabeleceu nesse período”, afirmou o ministro.
Wolney prestou depoimento à Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, após assumir o ministério no lugar de Carlos Lupi, que deixou o cargo em meio ao escândalo. Segundo ele, a origem do problema remonta à Medida Provisória (MP) 1.007, de 2019, que mais tarde foi transformada na Lei 14.438, de 2022.
Editada inicialmente por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a MP visava implementar mecanismos de controle sobre os descontos em benefícios previdenciários. No entanto, foi alterada durante a tramitação no Congresso Nacional e sancionada sem vetos por Bolsonaro. Uma das alterações eliminou a exigência de revalidação anual para os descontos autorizados.
“Essa lei enterrou o mecanismo da revalidação, que era uma salvaguarda para o segurado. Sem isso, as empresas ganharam espaço para fraudes, que explodiram nos anos seguintes, especialmente em 2023 e 2024. Só detectamos a dimensão do problema com a operação da Advocacia-Geral da União (AGU), em abril de 2025”, explicou Wolney.
Em entrevista ao portal UOL, o ex-presidente Jair Bolsonaro comentou o escândalo e afirmou que “tem que investigar” inclusive sua própria gestão.
A Controladoria-Geral da União (CGU) já havia identificado aumento expressivo no número de reclamações sobre descontos indevidos entre 2017 e 2019. Wolney destacou que foi justamente o atual governo que descobriu e encerrou o esquema, atendendo a uma orientação direta do presidente Lula para ir “até às últimas consequências”.
“Essas fraudes não começaram agora, mas terminaram neste governo. Foi o nosso governo que chamou a Polícia Federal, que deflagrou a operação e desarticulou essa quadrilha que roubava os aposentados”, declarou.
Segundo o ministro, já foram bloqueados R$ 2,5 bilhões em contas das entidades suspeitas, recursos que servirão para ressarcir os beneficiários prejudicados. O governo também promete rever todas as autorizações de desconto associativo e aprimorar os mecanismos de controle.
Durante a audiência, senadores da oposição buscaram responsabilizar a atual gestão pelas irregularidades. O senador Sérgio Moro (União-PR) acusou Wolney de omissão, lembrando que ele era secretário-executivo da pasta quando as fraudes estavam ocorrendo. Moro também afirmou haver indícios de pagamento de propina a altos funcionários do INSS, nomeados durante o governo Lula.
O ministro rechaçou a acusação. “Essas nomeações não estavam sob minha alçada. E vale lembrar que, em 2020, já havia denúncias sobre fraudes no INSS. Vossa excelência era o ministro da Justiça na época. O que foi feito para combater esse crime?”, questionou.
Moro respondeu que desconhecia a denúncia na época e quis saber por que a operação só foi deflagrada em 2025, já no terceiro ano do governo Lula.
Wolney explicou que o caso só foi detectado em profundidade após a investigação conduzida pela CGU, que durou quase dois anos. “Se fosse simples, a ação teria sido desencadeada em 2023. Mas esse tipo de apuração exige cautela, responsabilidade, coleta de provas e tempo”, afirmou.
O ministro relatou ainda que, durante o processo, o Ministério da Previdência recebia informes do INSS indicando que as medidas de contenção estavam sendo tomadas, que os controles haviam sido reforçados e que as queixas estavam diminuindo.
“Essas eram as informações que chegavam até nós. Não havia, até então, indícios concretos da magnitude da fraude, como revelado agora”, concluiu.
Wolney reforçou que a gestão atual trabalha com transparência e empenho para responsabilizar os envolvidos e ressarcir os beneficiários lesados. O governo também avalia mudanças legais e administrativas para impedir novas ocorrências do tipo, incluindo a retomada da exigência de revalidação periódica para descontos associativos.
Por fim, o ministro voltou a afirmar que a fraude foi sistemática, articulada por entidades que atuavam como falsas associações ou sindicatos, sem controle real, e que se aproveitaram da fragilidade dos mecanismos de autorização para obter vantagens indevidas sobre aposentados e pensionistas. Ele reafirmou o compromisso do Ministério da Previdência com o fim da impunidade e o fortalecimento da proteção aos beneficiários do INSS.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
