O Brasil alcançou, em 2023, o menor índice de sub-registro de nascimento da série histórica iniciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2015. Segundo dados divulgados nesta sexta-feira, 16, o percentual caiu para 1,05%, o que representa 26,8 mil nascimentos que não foram registrados até março do ano seguinte ao parto, como determina a legislação brasileira.
Este é o terceiro ano consecutivo de queda no índice, que chegou ao seu menor patamar mesmo diante de desafios estruturais e regionais. Os dados fazem parte do levantamento “Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos”, divulgado no Rio de Janeiro. Para elaborar o estudo, o IBGE compara os dados coletados em cartórios de registro civil com os sistemas do Ministério da Saúde — o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos e o Sistema de Informações sobre Mortalidade.
A partir dessa comparação, são identificadas duas métricas: o sub-registro (diferenças nos dados dos cartórios) e a subnotificação (diferenças nas informações do Ministério da Saúde). Em 2023, o índice de subnotificação de nascimentos foi de 0,43%, também o menor já registrado.
A tendência de redução no sub-registro vem desde 2015, com exceção de 2020, ano da pandemia de covid-19, quando as medidas de isolamento social dificultaram o acesso aos serviços cartorários. O estatístico José Eduardo de Oliveira Trindade, da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, aponta que políticas públicas vêm contribuindo para a melhora nos índices. Entre elas, destaca campanhas promovidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a implementação de cartórios dentro de unidades de saúde, conforme previsto na Lei 13.257/2016, marco legal da primeira infância.
“Muitas unidades de saúde já contam com cartórios em suas dependências, permitindo o registro civil do recém-nascido ainda no hospital”, explica Trindade.
A certidão de nascimento é o primeiro documento oficial do cidadão brasileiro, conferindo nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e acesso a direitos fundamentais como saúde e educação. Sem esse registro, a pessoa torna-se invisível para o Estado, impossibilitada de exercer direitos civis e sociais. A emissão da primeira via da certidão é gratuita, conforme estabelece a Lei nº 9.534/1997.
O estudo do IBGE mostra que o sub-registro é menor quando o parto ocorre em hospitais. Em contrapartida, os nascimentos em domicílio, em unidades de saúde sem internação ou em locais diversos apresentam taxas mais elevadas de não registro. A análise também revela que a idade da mãe influencia significativamente os índices. Entre mães com menos de 15 anos, o sub-registro atinge 6,57%. Esse número cai progressivamente conforme a idade aumenta, chegando a 0,76% entre mães de 40 a 44 anos.
Do ponto de vista regional, o Norte do país apresenta os piores índices de sub-registro, com taxas mais de três vezes superiores à média nacional. Trindade atribui o fenômeno a questões estruturais, como grandes distâncias geográficas e dificuldade de acesso a serviços básicos em áreas remotas. “É um problema de capilaridade. Em muitos municípios, a infraestrutura é limitada, o que dificulta a coleta e registro de dados de forma adequada”, ressalta.
O levantamento também avaliou os índices de sub-registro de óbitos. Em 2023, a taxa foi de 3,55%, a segunda menor da série histórica, atrás apenas de 2021 (3,49%). Em termos absolutos, isso representa cerca de 52,6 mil mortes que não constavam nos registros oficiais no prazo legal. Em 2022, esse indicador era de 3,65%.
As regiões Norte e Nordeste continuam apresentando índices superiores à média nacional tanto para nascimentos quanto para óbitos. No recorte por faixa etária, a tendência observada é de queda nas taxas de sub-registro à medida que a idade da pessoa falecida aumenta. Entre os óbitos de menores de 1 ano, o índice chega a 11,4%. Já a partir da faixa etária de 15 a 19 anos, os índices ficam abaixo de 6%.
A certidão de óbito, assim como a de nascimento, também é garantida gratuitamente pela legislação brasileira. O documento é essencial para o encerramento da vida civil da pessoa falecida e para a liberação de benefícios previdenciários, heranças e demais direitos dos dependentes.
Com a continuidade das ações de combate ao sub-registro, o IBGE espera manter a tendência de queda nos próximos anos, especialmente com o fortalecimento da presença de serviços cartoriais em áreas de difícil acesso e a ampliação de campanhas de conscientização sobre a importância do registro civil.
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
