O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), afirmou que o valor real dos ativos da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) será determinante para a condução das discussões sobre o Propag (Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados). Em sua avaliação, a avaliação da Codemig servirá de parâmetro para análise das demais propostas que compõem o pacote.
Na próxima semana, sete projetos ligados ao Propag começarão a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), incluindo os três que tratam diretamente da federalização da Codemig. A declaração foi dada por Tadeu Leite na manhã de quarta-feira (21), após Reunião Extraordinária do Plenário. Para o presidente da ALMG, o Propag representa a discussão mais relevante para o Estado em mais de duas décadas, já que pode permitir a quitação da dívida de Minas Gerais com a União e a redução dos juros aplicados.
A tramitação começará com o Projeto de Lei que autoriza a saída de Minas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a adesão ao Propag. Segundo Tadeu Leite, a prioridade será alcançar os 20% de amortização inicial da dívida, índice que garante maiores vantagens no abatimento dos juros e no montante total devido.
“Precisamos discutir qual será o formato de adesão, principalmente porque isso envolve o valor inicial das parcelas. O que for possível fazer para amortizar o máximo possível será a prioridade da Assembleia”, afirmou o presidente.
Tadeu Leite defende que os ativos da Codemig, somados ao valor dos imóveis que o Estado pretende oferecer, podem ser suficientes para atingir essa meta. No entanto, ele considera fundamental que a União e o governo estadual apresentem um cálculo preciso sobre o valor da empresa e que a Assembleia receba a relação dos imóveis com seus respectivos valores.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de federalização de outras estatais, como a Cemig e a Copasa, Tadeu Leite afirmou que essas discussões serão tratadas em momento oportuno, devido à complexidade e ao impacto social dessas empresas. “Cemig e Copasa prestam serviços essenciais. Não podemos discutir essas companhias no mesmo pacote. É preciso haver um debate separado, com diálogo e construção coletiva”, afirmou.
O presidente da ALMG também destacou que a legislação federal do Propag orienta os estados a encaminharem à União, até o fim de junho, créditos tributários e previdenciários. Por isso, os projetos que tratam desses créditos estão entre os primeiros a iniciar a tramitação na Assembleia. Ele finalizou dizendo que o Legislativo mineiro atuará com agilidade, respeitando os prazos estabelecidos pela lei federal para garantir que o Estado aproveite todos os benefícios do programa.
Foto: Alexandre Netto
