A quatro meses da sucessão na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin iniciou oficialmente o processo de transição com a equipe do atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Embora possua um perfil discreto e técnico, Fachin é visto por seus colegas como um magistrado que deverá manter firme a defesa das instituições, sobretudo diante de possíveis ataques ao Judiciário no contexto das eleições municipais de 2026, quando já estará à frente da Corte.
A transição marca o início de uma gestão que deverá manter a sobriedade institucional. Fachin foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, ano em que teve atuação decisiva contra a pauta bolsonarista do voto impresso. Também foi dele a iniciativa de estruturar ações para o combate à desinformação eleitoral no âmbito do TSE. À época, teve como vice o ministro Alexandre de Moraes, que agora assumirá o mesmo posto na gestão de Fachin no STF a partir de setembro.
Indicado à Suprema Corte em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin deverá ser eleito presidente do STF por aclamação simbólica, seguindo a tradição de que o cargo cabe ao ministro mais antigo que ainda não ocupou a presidência. A escolha formal será feita em votação secreta pelos integrantes da Corte, conforme determina o regimento interno.
Nos bastidores, o ministro já tem atuado para compor sua equipe. Em reuniões com o gabinete de Barroso e com a atual direção do Supremo, Fachin definiu dois nomes centrais para sua futura gestão: Desdêmona Arruda, que assumirá a Diretoria-Geral — posto hoje ocupado por Aline Osório —, e Roberto Dalledone, escolhido como novo secretário-geral, em substituição a Eduardo Toledo.
A posse de Fachin como presidente da Corte acarretará uma série de mudanças institucionais e administrativas. Entre elas está a troca de relatoria da Lava-Jato, atualmente sob sua responsabilidade. Com a presidência, Fachin terá de deixar os casos relacionados à operação, que passarão a ser relatados por Luís Roberto Barroso. A mudança, contudo, não deve alterar a linha de condução dos processos, já que ambos têm histórico de alinhamento em temas penais e pertencem à ala mais legalista do STF, em contraste com o grupo de perfil mais garantista.
Embora os processos envolvendo a Lava-Jato tenham perdido volume nos últimos anos, ainda tramitam ações importantes na Segunda Turma do Supremo. Entre os casos remanescentes estão as delações premiadas de executivos da Odebrecht e da J\&F. Esses processos foram impactados por decisões recentes que anularam atos da operação, como a proferida pelo ministro Dias Toffoli, que em 2024 anulou todos os atos da Lava-Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. A decisão desencadeou uma série de pedidos de extensão.
Outra mudança relevante será a ida de Barroso para a Segunda Turma, em substituição a Fachin. O colegiado, que julga os casos da Lava-Jato, conta com ministros como Gilmar Mendes, com quem Barroso já teve embates públicos. Antes de assumir a presidência, Barroso integrava a Primeira Turma, que atualmente é responsável por julgar as ações penais da tentativa de golpe de Estado. Seu retorno àquele colegiado, entretanto, só será possível se algum dos atuais ministros, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino ou Luiz Fux, manifestar interesse em trocar de turma, algo considerado altamente improvável.
Embora Fachin vá deixar a relatoria da Lava-Jato, ele ainda avalia se abrirá mão de todos os processos que estão sob sua responsabilidade. Isso porque, ao assumir a presidência do STF, um ministro pode manter a relatoria de processos que já estejam prontos para julgamento, conforme previsão regimental. Entre os casos que devem continuar com Fachin está uma das ações mais aguardadas: a que trata do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais, tema conhecido como “uberização”.
Esse processo, protocolado pela plataforma Uber, questiona decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas e a empresa. A Corte deverá analisar se há ou não relação contratual típica da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entre os prestadores de serviço e as plataformas. O julgamento tem repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão tomada terá efeito vinculante para todo o Judiciário brasileiro, estabelecendo um precedente obrigatório.
O caso está praticamente pronto para ir a plenário após uma série de audiências públicas realizadas ao longo de 2024. O tema tem forte impacto econômico e social, uma vez que envolve milhões de trabalhadores em todo o país, além de influenciar o modelo de negócio de empresas de tecnologia e mobilidade urbana.
A mudança no comando do STF ocorre em um contexto de estabilidade institucional, mas também de desafios. Em 2026, Fachin comandará o Supremo durante as eleições gerais, o que exigirá uma atuação firme na defesa da legalidade e da integridade do processo eleitoral. Sua experiência no TSE será, segundo interlocutores da Corte, um trunfo para o enfrentamento de pressões externas.
Com a chegada de Fachin à presidência, o Supremo manterá sua linha de atuação voltada à proteção das instituições democráticas e à reafirmação do papel do Judiciário como poder moderador. A relação com o Congresso e o Executivo também será observada com atenção, especialmente em temas sensíveis como reformas legislativas, garantias constitucionais e controle de constitucionalidade.
A transição de comando no STF, portanto, não será apenas uma troca de cadeiras, mas uma reconfiguração de forças e prioridades internas. Com Edson Fachin na presidência e Alexandre de Moraes na vice, a Corte manterá protagonismo institucional diante dos próximos desafios políticos e jurídicos do país.
Foto: Antônio Augusto/STF
