A primeira semana de audiências no processo penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado revelou depoimentos impactantes dos ex-comandantes das Forças Armadas, aprofundando as investigações sobre a tentativa de manter Jair Bolsonaro no poder mesmo após sua derrota eleitoral. Os relatos prestados diretamente à Justiça fragilizam a linha de defesa do ex-presidente, que até agora tem sustentado que apenas discutiu hipóteses previstas na Constituição. Com a presença do juiz e o direito ao contraditório, as falas ganham mais peso do que aquelas prestadas à Polícia Federal (PF).
Os ex-comandantes Carlos de Almeida Baptista Júnior, da Aeronáutica, e Marco Antônio Freire Gomes, do Exército, confirmaram ter participado de reuniões no Palácio da Alvorada e no Ministério da Defesa nas quais se discutiram instrumentos jurídicos — como Garantia da Lei e da Ordem (GLO), estado de defesa e estado de sítio — que poderiam reverter o resultado das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos foram taxativos ao afirmar que as medidas sugeridas tinham como objetivo impedir a posse do presidente eleito.
A reiteração das denúncias, agora em ambiente processual formal, impacta a estratégia dos advogados de Bolsonaro. Para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os depoimentos ajudaram a esclarecer incongruências entre versões apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelos acusados. De acordo com integrantes da Corte, a etapa de instrução criminal cumpre papel essencial por trazer à tona a dinâmica real das ações imputadas aos réus, permitindo que a acusação e a defesa façam questionamentos em tempo real.
Rogério Taffarello, especialista em Direito penal empresarial, ressalta que os testemunhos de ex-comandantes possuem um peso relevante por se tratar de figuras públicas que ocuparam cargos estratégicos no aparato militar do país. “Essas pessoas estavam próximas do que se considera ter sido o centro decisório dos atos que são objeto principal dessas acusações. Seus testemunhos são cruciais para a análise do caso”, afirmou.
Já a professora de Direito penal da USP, Helena Lobo Costa, pontuou que o mais importante em qualquer depoimento não é a avaliação subjetiva dos eventos, mas sim o relato objetivo dos fatos. “Se os relatos forem convergentes, mesmo que a percepção dos envolvidos varie quanto à gravidade das ações, isso fortalece o conjunto probatório.”
Freire Gomes relatou que, em determinado momento, as discussões sobre as medidas jurídicas tomaram um rumo perigoso. Segundo ele, a última minuta apresentada previa a prisão de autoridades — possivelmente incluindo o ministro Alexandre de Moraes, do STF — e a não posse de Lula. Diante disso, ele afirmou que se Bolsonaro insistisse em tomar tal decisão, teria de ser preso. “Se o senhor tiver de fazer isso, vou acabar lhe prendendo”, disse de forma direta e tranquila.
Baptista Júnior, por sua vez, declarou ter dito a Bolsonaro, ainda antes da posse de Lula, que ele não seria mais presidente a partir de 1º de janeiro de 2023, “aconteça o que acontecer”. O ex-comandante também disse que entendeu desde o início que a utilização de instrumentos constitucionais como GLO, estado de defesa ou estado de sítio visava claramente impedir a posse do novo presidente eleito.
Nos bastidores do processo, membros do STF destacaram que a presença dos magistrados durante os depoimentos é fundamental, pois possibilita perceber nuances nos relatos que não constam em documentos escritos. Contradições, lacunas e hesitações podem ser exploradas e servir de base para a formação da convicção dos julgadores.
Nesta primeira semana, também foram ouvidas testemunhas de defesa, como o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice de Bolsonaro, o atual comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, e o ex-comandante do Exército, Júlio Cesar Arruda. De maneira geral, essas testemunhas disseram não ter conhecimento de intenções golpistas por parte do ex-presidente ou de seus assessores.
Helena Lobo Costa ressalta que, embora nenhuma testemunha tenha, por si só, maior peso do que outra, o juiz avaliará o conjunto das provas com atenção especial às circunstâncias e à proximidade dos relatos com os fatos apurados. “Uma testemunha que relata fatos que presenciou tem mais valor do que uma que ouviu falar por terceiros. Essa distinção é feita na hora da sentença.”
A expectativa é que os depoimentos desta semana mantenham o mesmo ritmo, com foco em testemunhas de defesa ligadas diretamente ao ex-presidente. Entre os nomes aguardados estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Os relatos também indicam que Bolsonaro discutiu, ao longo de reuniões no Palácio da Alvorada, soluções para uma suposta “crise institucional”. A defesa do ex-presidente sustenta que ele nunca passou do plano discursivo e que apenas analisou cenários com base nas ferramentas legais disponíveis. No entanto, as versões dadas por Freire Gomes e Baptista Júnior apontam para um aprofundamento das intenções, indo além da mera retórica constitucional.
Freire Gomes disse ainda que, em outra ocasião, alertou Bolsonaro de que se ele prosseguisse com qualquer ação fora dos marcos legais, enfrentaria consequências graves. “Se não seguir os aspectos eminentemente jurídicos, o senhor vai ter problema sério”, teria afirmado, negando, no entanto, que tenha dado uma voz de prisão formal ao ex-presidente.
Outro trecho dos depoimentos aponta para o envolvimento direto do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Ele teria apresentado, em uma das reuniões no Ministério da Defesa, uma minuta de decreto que previa estado de defesa e sugeria a criação de uma Comissão de Regularidade Eleitoral. O documento, mais abrangente que o apresentado por Bolsonaro, também foi rechaçado por Baptista Júnior e Freire Gomes. O almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, foi o único que se colocou à disposição do presidente, mas sem deixar claro o que isso significava.
Ainda de acordo com os relatos, Bolsonaro chegou a apresentar documentos com “considerandos” que remetiam a medidas como GLO e estado de defesa. Apesar de superficiais e apresentados como estudos, os generais entenderam que havia uma escalada progressiva na intenção de usá-los como instrumentos para impedir a posse de Lula. A avaliação é de que, embora embasadas formalmente na Constituição, essas medidas estavam sendo desvirtuadas para atender a um objetivo político.
Em mais de uma ocasião, Baptista Júnior e Freire Gomes disseram que não havia o que se discutir em relação à posse de Lula, pois era um fato consumado. Nas reuniões, reafirmaram sua oposição a qualquer tentativa de interferência. Garnier, por outro lado, limitou-se a expressar apoio pessoal ao então presidente, sem se posicionar quanto à legalidade das medidas sugeridas.
Os depoimentos também indicam que Bolsonaro tinha pleno conhecimento de que a comissão do Ministério da Defesa encarregada de analisar as urnas eletrônicas não havia identificado qualquer tipo de fraude. Não há confirmação, porém, se ele agiu deliberadamente para adiar a divulgação do relatório, que poderia esvaziar sua narrativa de desconfiança sobre o sistema eleitoral.
A tensão nas reuniões descritas pelos militares contrasta com a aparente normalidade que o ex-presidente tenta transmitir em suas declarações públicas. O conteúdo dos depoimentos, contudo, reforça a ideia de que, nos bastidores, havia uma tentativa coordenada de construir uma base jurídica para justificar uma ruptura institucional.
Ao fim da primeira semana de audiências, a percepção geral é de que o Ministério Público ganhou força no processo, enquanto a defesa de Bolsonaro precisa encontrar novos caminhos para rebater o conteúdo factual das falas de militares que estiveram diretamente envolvidos com os acontecimentos. Com mais testemunhas a serem ouvidas nos próximos dias, a expectativa é de que o processo avance para a fase decisiva com um acervo probatório significativamente mais robusto.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
