O Plenário do Senado deve votar nesta quinta-feira (29), às 11h, o Projeto de Lei 1.769/2024, que prevê o incentivo ao empreendedorismo entre as políticas públicas destinadas a pessoas com deficiência. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), também promove uma atualização na linguagem utilizada na legislação, substituindo termos considerados inadequados.
O projeto modifica a Lei 7.853, de 1989, que trata do apoio a pessoas com deficiência, incluindo o empreendedorismo como uma das formas de promoção da autonomia e da inclusão socioeconômica desse público. Além disso, o texto moderniza a terminologia legal, trocando “portadores de deficiência” por “pessoas com deficiência”, em consonância com normas atuais de respeito à diversidade.
O texto que será apreciado é um substitutivo da Câmara dos Deputados, derivado do Projeto de Lei do Senado 105/2008, também de Paim, que havia sido aprovado pelo Senado em 2011. Caso seja aprovado novamente pelos senadores, seguirá para sanção do presidente da República.
A proposta reforça a importância de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de oportunidades, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e da participação ativa das pessoas com deficiência na economia brasileira.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
