O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (26) a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostos crimes de coação, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. A decisão atende a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando do procurador-geral Paulo Gonet.
De acordo com Gonet, Eduardo Bolsonaro pode ter cometido os crimes ao atuar, em território norte-americano, contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da PGR e da Polícia Federal. As ações do parlamentar envolveriam articulações com o governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras, inclusive com a tentativa de aplicação de sanções contra o próprio Moraes, relator de processos que investigam o núcleo bolsonarista e aliados militares por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes determinou que os esclarecimentos de Eduardo poderão ser prestados por escrito, uma vez que o deputado está fora do país desde fevereiro. O ministro também ordenou que a Polícia Federal monitore e preserve publicações feitas por Eduardo nas redes sociais relacionadas aos fatos investigados.
Além disso, Moraes intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento, por suspeita de ser o principal beneficiado pelas condutas atribuídas ao filho e, possivelmente, o responsável por financiar sua permanência nos Estados Unidos. A oitiva deverá ocorrer em até dez dias. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara e autor da representação inicial encaminhada à PGR, também será ouvido.
No despacho, o ministro pediu ao Ministério das Relações Exteriores, comandado pelo embaixador Mauro Vieira, que informe quais autoridades diplomáticas brasileiras nos Estados Unidos estão aptas a prestar os esclarecimentos requeridos pela Procuradoria-Geral.
A medida provocou reação imediata de Eduardo Bolsonaro, que, pelas redes sociais, acusou a PGR de usar processos como “meio de achaque”. “O PGR deu mais um tiro no pé”, afirmou o parlamentar, reforçando críticas também feitas por seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Flávio disse que Gonet passou a integrar o “rol de possíveis sancionados” pelos Estados Unidos, ao lado de Moraes.
O inquérito foi aberto após a revelação de que Eduardo Bolsonaro estaria articulando com parlamentares e membros do governo norte-americano a imposição de sanções contra Alexandre de Moraes. Na semana passada, o senador Marco Rubio, chefe do Departamento de Estado dos EUA, afirmou, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, que uma eventual sanção contra Moraes estava em análise pela Casa Branca, com “grande possibilidade” de se concretizar.
Paulo Gonet destacou em sua representação ao STF que declarações como essa demonstram a gravidade das ações de Eduardo Bolsonaro. “A seriedade das ameaças se torna ainda mais evidente diante do reconhecimento, por parte do Departamento de Estado dos EUA, de que as sanções sugeridas pelo deputado estão sendo de fato analisadas”, escreveu o procurador-geral.
Gonet também afirmou que o aumento das declarações públicas de Eduardo está diretamente relacionado ao avanço das investigações sobre a trama golpista que envolve seu pai, Jair Bolsonaro, militares e aliados. “As evidências indicam que a tentativa de obter sanções internacionais visa interferir no andamento regular de procedimentos criminais, incluindo a ação penal em curso contra o ex-presidente”, argumentou.
Segundo o procurador, as declarações do deputado licenciado nas redes sociais configuram uma tentativa de intimidação de agentes públicos que investigam a tentativa de golpe de Estado. Para Gonet, Eduardo tem promovido uma narrativa de que o Brasil vive sob um regime autoritário e trata a possível aplicação de sanções como uma “pena de morte financeira” para as autoridades brasileiras envolvidas nas investigações.
“O sancionado, de acordo com observações do investigado, em tom de ameaça, ficaria impedido de realizar transações internacionais, abrir contas bancárias ou utilizar cartões de crédito, por exemplo”, observou Gonet.
A abertura do inquérito provocou reações de parlamentares da oposição. O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou que a medida comprova a existência de perseguição contra a direita no país. “Essa decisão será o catalisador para acelerar as sanções”, disse ele.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, voltou a atacar Gonet, dizendo que o procurador-geral “ratifica às autoridades americanas o estado de exceção vigente no Brasil” com a “iniciativa mesquinha” de abrir o inquérito. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) classificou a ação como “mais uma tentativa de intimidação” contra a oposição, embora reconheça que há poucas possibilidades de reverter o caso no Congresso. “Qualquer ação se torna inócua porque hoje há um total conluio do STF com o Executivo”, declarou. Para Jordy, Eduardo não deve retornar ao país neste momento. “Não é nem por medo, é para conseguir avançar com as denúncias”, afirmou.
Eduardo Bolsonaro anunciou em 18 de março que se licenciaria da Câmara dos Deputados por 120 dias para permanecer nos Estados Unidos. O objetivo declarado era articular uma reação internacional contra o Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, parlamentares da base do governo chegaram a pedir ao STF que apreendesse o passaporte de Eduardo, o que foi negado.
A licença parlamentar de Eduardo se encerra em julho, e ainda não há sinalização sobre se ele pretende retornar ao Brasil ao final do período. O deputado tem reafirmado que só voltará ao país caso Alexandre de Moraes seja alvo de sanções internacionais.
A decisão de Moraes adiciona mais um capítulo à crescente tensão institucional envolvendo o núcleo bolsonarista e o Supremo Tribunal Federal. Com a investigação autorizada, Eduardo Bolsonaro passa a ser formalmente alvo de apuração por condutas que, segundo a PGR, visam enfraquecer as instituições brasileiras no cenário internacional. O desenrolar do caso poderá ter implicações jurídicas e diplomáticas, principalmente diante da possibilidade de envolvimento direto do governo norte-americano nas sanções propostas.
Foto: Fellipe Sampaio /STF
