Integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliam que a abertura de inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) poderá restringir suas ações no exterior contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de preservar a integridade das instituições que apuram a tentativa de golpe de Estado. A expectativa é que a investigação, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, sirva como freio à atuação do parlamentar, que atualmente reside nos Estados Unidos.
Segundo interlocutores próximos ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a linha inicial de apuração se concentrará nas ações que visam prejudicar o andamento dos processos relacionados à trama golpista. Ao solicitar a abertura do inquérito, Gonet afirmou que Eduardo atua com “denodada diligência” para ameaçar o funcionamento regular dos Poderes constitucionais, atingindo diretamente o STF, a Polícia Federal e a cúpula do Ministério Público Federal, em afronta ao Estado democrático de direito.
O pedido de investigação baseia-se em publicações nas redes sociais e entrevistas concedidas por Eduardo Bolsonaro a veículos de imprensa estrangeiros. A PGR identificou nessas manifestações um tom intimidador, sugerindo que o deputado pretende influenciar de forma imprópria o julgamento da ação penal na qual é investigado. O órgão também apontou sinais de “motivação retaliatória” contra autoridades brasileiras, incluindo ameaças a familiares de integrantes da PF, da PGR e do STF.
Desde fevereiro, Eduardo está nos Estados Unidos, onde tem feito pronunciamentos críticos às instituições brasileiras. O episódio mais recente de repercussão internacional envolveu declarações do senador norte-americano Marco Rubio, ex-chefe do Departamento de Estado na gestão Donald Trump, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores do Congresso dos EUA. Ao responder a questionamento do deputado republicano Cory Mills sobre uma suposta “perseguição política” no Brasil, Rubio afirmou ver uma “grande possibilidade” de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.
As possíveis punições seriam fundamentadas na Lei Global Magnitsky, legislação norte-americana que permite penalidades a autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Moraes poderia ter bens bloqueados, contas congeladas, o visto revogado e sua entrada nos Estados Unidos vetada. A situação eleva a tensão diplomática entre os dois países e intensifica o foco sobre os desdobramentos do inquérito.
Foto: Leobark Rodrigues/Secom/MPF
