A mineradora Samarco anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), voltado a pessoas e empresas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, em Mariana, Minas Gerais. O novo prazo se estende até o dia 4 de julho, substituindo a data anterior que previa o encerramento das inscrições nesta segunda-feira (27).
O PID prevê o pagamento de R$ 35 mil por pessoa ou empresa elegível, desde que assinem um Termo de Quitação. O documento exige a renúncia de qualquer ação judicial futura, tanto em território nacional quanto internacional, relacionada ao desastre. A Samarco informou que já recebeu mais de 255 mil requerimentos e formalizou mais de 60 mil termos, resultando em mais de 31 mil pagamentos. O valor é depositado em até 10 dias após a homologação do acordo individual.
Enquanto isso, cerca de 620 mil atingidos, além de comunidades indígenas, quilombolas, prefeituras, empresas e instituições religiosas, mantêm um processo judicial contra a BHP Billiton no Reino Unido. A BHP, ao lado da Vale e da própria Samarco, é apontada como responsável pela tragédia. O processo, iniciado em 2018, reivindica uma indenização estimada em R$ 260 bilhões.
Na ação inglesa, as vítimas relatam perdas de propriedades e fontes de renda, aumento de custos, traumas psicológicos, deslocamento forçado e dificuldades de acesso a recursos essenciais, como água e energia elétrica. A primeira fase do julgamento foi concluída em março de 2024, com a entrega das alegações finais. A sentença deve ser proferida entre junho e julho. Já a segunda fase está prevista para outubro de 2026 e deve tratar de princípios legais brasileiros na avaliação de danos, da toxicidade dos rejeitos e da quantificação das indenizações por danos coletivos e perdas materiais.
Paralelamente, 21 municípios ajuizaram uma ação civil pública contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, exigindo uma reparação de R$ 46 bilhões. A ação tramita na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte e inclui cidades diretamente atingidas, como Mariana e Ouro Preto, além de localidades nos estados do Espírito Santo e da Bahia.
Esses municípios não aderiram ao acordo de repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. Eles argumentam que, passados quase dez anos do desastre, a reparação ainda está longe de ser efetiva.
O rompimento da barragem liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, volume suficiente para encher mais de 15 mil piscinas olímpicas. A lama percorreu 663 quilômetros ao longo da Bacia do Rio Doce, até atingir o litoral do Espírito Santo, causando ampla devastação ambiental. A tragédia deixou 19 mortos e destruiu completamente os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, além de afetar centenas de comunidades ao longo do trajeto.
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
