Os aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até o dia 31 de dezembro deste ano. A garantia foi dada nesta terça-feira (27) pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS). Segundo ele, o Tesouro Nacional poderá antecipar parte dos valores a serem devolvidos, enquanto os recursos bloqueados das entidades responsáveis serão repassados ao governo posteriormente.
Waller informou que o cronograma detalhado para o pagamento das restituições será divulgado em breve. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, afirmou. Ele explicou ainda que mais de R$ 1 bilhão já está disponível, oriundo de valores bloqueados das entidades investigadas. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, ainda pendente de decisão.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou que o ressarcimento ocorrerá mesmo que haja atrasos na liberação desses recursos adicionais. A antecipação por parte do Tesouro visa evitar lentidão na restituição devido à complexidade da venda dos bens bloqueados judicialmente.
O presidente do INSS destacou que o valor total a ser devolvido ainda está sendo calculado, mas deverá ser inferior aos R$ 5,9 bilhões descontados entre março de 2020 e abril de 2025 de cerca de 9 milhões de beneficiários. Esse montante inclui tanto descontos autorizados quanto os irregulares. A média dos descontos não autorizados é de aproximadamente R$ 48 por mês, com valores mais altos apresentando menor índice de contestação.
Waller também afirmou que a maioria das irregularidades ocorreu nos últimos dois anos, e não ao longo de todo o período de cinco anos analisado, o que deve reduzir o total a ser restituído.
Nas últimas semanas, o INSS notificou aproximadamente 9 milhões de beneficiários por meio do aplicativo Meu INSS. Eles devem informar se autorizaram os descontos em favor de associações e entidades. Para auxiliar os segurados sem acesso à internet, foi publicada nesta terça-feira uma lista com cerca de 4,7 mil agências dos Correios aptas a prestar atendimento presencial.
A reunião do CNPS não contou com a presença dos representantes das entidades investigadas pela Polícia Federal, afastados preventivamente pelo ministro Wolney Queiroz. Com isso, o encontro não teve caráter deliberativo. As deliberações do Conselho, como a definição do teto de juros do crédito consignado, só devem ser retomadas após as centrais sindicais nomearem os substitutos dos conselheiros afastados. A expectativa é que isso ocorra até o encontro marcado para junho.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
