A Câmara de Comércio Exterior (Camex), por meio do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), ampliou a lista de produtos de aço sujeitos ao regime de cotas de importação com tarifa majorada. Agora, 23 tipos de aço terão cotas de importação estabelecidas pelos próximos doze meses, com aplicação de alíquota de 25% sobre o excedente dos volumes permitidos.
A medida, que visa proteger a indústria siderúrgica nacional, já estava em vigor desde 2024 e foi renovada por mais um ano. Além da renovação, quatro novos tipos de produtos foram incluídos na lista. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), essas novas inclusões ocorreram devido ao crescimento expressivo das importações desses itens, que passaram a substituir outros aços anteriormente tarifados.
Segundo o Mdic, enquanto o volume de importação estiver dentro da cota, as tarifas continuam variando entre 9% e 16%. No entanto, ao ultrapassar esse limite, entra em vigor a alíquota de 25%.
O ministério ressaltou que o objetivo da medida é equilibrar a proteção à indústria nacional com o abastecimento de setores dependentes do insumo, como construção civil, indústria automobilística, de bens de capital e eletroeletrônicos.
Importações realizadas no âmbito de acordos comerciais ou por regimes especiais não foram consideradas no cálculo das cotas. A tarifa adicional de 25% será aplicada aos produtos cujas importações superaram em 30% a média do volume registrado entre 2020 e 2022.
Os quatro novos tipos de aço que passarão a integrar o regime de cotas terão sua descrição detalhada posteriormente em ato específico da Camex.
Foto: Carlos Apolinario
