O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (4) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros. Ministros do governo Lula, que acompanham o processo de perto, já esperavam que a análise fosse incluída na pauta até o fim desta semana. Eles avaliam que o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), feito recentemente para punir as plataformas digitais pela propagação de desinformação sobre o INSS, ajudou a impulsionar a retomada do julgamento.
Representantes de grandes empresas de tecnologia que atuam no Brasil veem o retorno do tema ao plenário como uma reação indireta às ameaças do governo dos Estados Unidos de impor sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e outros membros da Corte. Na semana passada, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que autoridades estrangeiras consideradas “cúmplices de censura a americanos” poderiam sofrer restrições de visto, mencionando a América Latina como foco.
Dentro do STF, ministros reconhecem que, com a devolução do processo pelo ministro André Mendonça, já era esperado que o julgamento fosse agendado. No entanto, eles admitem que o anúncio das sanções por parte de autoridades americanas aumentou a sensação de urgência. O caso discute se as plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por usuários, mesmo sem decisão judicial prévia determinando a remoção.
O Marco Civil da Internet estabelece que redes sociais só podem ser responsabilizadas se, após ordem judicial, não retirarem o conteúdo. A maioria dos ministros, porém, tem indicado posição favorável à ampliação dessa responsabilidade, defendendo que as empresas devem agir de forma proativa contra conteúdos que violem a lei.
Há, no STF, a percepção de que o bilionário Elon Musk, proprietário da rede X, e grandes plataformas digitais estejam incentivando a pressão americana contra Moraes. Segundo ministros, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articula ações contra o Supremo junto a parlamentares dos Estados Unidos e aliados de Donald Trump, seria um instrumento das big techs nesse processo.
Aliados de Eduardo negam qualquer vínculo entre ele, Elon Musk ou empresários do setor. A tensão aumentou após Rubio declarar que as punições podem atingir autoridades brasileiras e sugerir que Moraes está entre os possíveis alvos.
Fotografia: Carlos Moura/SCO/STF
