O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (29) que se reuniu com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para explicar a necessidade do recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e os impactos de uma eventual revogação do decreto que elevou as alíquotas. A medida, anunciada na semana passada, tem gerado forte reação no Congresso, onde mais de 20 projetos foram protocolados para sustá-la.
“Fui chamado para falar sobre a necessidade da medida e suas consequências. Procuramos calibrar o corte de despesas acima do aumento de receitas para permitir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Congresso Nacional”, explicou Haddad após a reunião.
O ministro também alertou que, caso o decreto seja derrubado, o governo será forçado a realizar novos contingenciamentos, o que pode comprometer o funcionamento da máquina pública. “Ficaríamos em um patamar bastante delicado para o Estado brasileiro”, disse ele.
Questionado sobre alternativas ao decreto, Haddad afirmou que a medida está mantida, mas que recebeu sugestões da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e está analisando as propostas. “Falei dos problemas constitucionais de prever receita imediata. No momento, essa não é a decisão tomada sobre o decreto”, explicou.
Segundo o ministro, tanto Alcolumbre quanto Motta manifestaram preocupação com a possível derrubada do decreto, uma inquietação compartilhada por diferentes partidos. “Eles disseram que irão se reunir amanhã para compartilhar com suas bancadas as explicações que apresentei sobre os riscos de revogação da medida”, completou.
Haddad destacou que o encontro não teve como objetivo discutir a revogação do decreto, mas sim avaliar o cenário político em torno do tema. Ainda durante a reunião, os presidentes das Casas legislativas pediram que o governo apresente propostas estruturantes de médio e longo prazo para a política fiscal.
“Expliquei o problema de curto prazo, mas também deixei claro que é perfeitamente possível pensar em uma agenda de médio e longo prazo. Recebi deles o pedido para apresentar medidas que mexam com aspectos como gasto primário, gasto tributário e outras partes do Orçamento”, disse Haddad.
Uma nova reunião foi marcada para depois da próxima semana, com o objetivo de apresentar essas alternativas estruturais.
O decreto em questão elevou as alíquotas do IOF em operações de crédito para empresas, transferências para o exterior, compra de moeda estrangeira e uso de cartões internacionais, com a expectativa de gerar R$ 20 bilhões em receita em 2025 e o dobro em 2026.
Além disso, a norma incluiu uma alíquota de 3,5% sobre remessas de recursos de fundos de investimentos para o exterior, ponto que causou forte reação negativa no mercado, especialmente entre investidores que utilizam esses mecanismos para diversificar suas carteiras. Diante disso, o Ministério da Fazenda recuou e decidiu manter a isenção para esse tipo de operação.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reforçou que o governo não está tratando da revogação do decreto. “Houve uma demanda apresentada pelos presidentes das Casas, destacando que há um ambiente no Congresso para revogá-lo. O governo deixou claro que isso teria uma consequência evidente: um shutdown, com paralisação da máquina pública.”
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
