O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), em votação simbólica, o projeto de lei que reajusta os salários de diversas categorias de servidores públicos federais. O texto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garante aumentos salariais a partir de acordos firmados em 2023 com diferentes segmentos do funcionalismo.
Com impacto estimado de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026, o projeto estabelece reajustes diferenciados por categoria. Para servidores sem acordos firmados ou negociação em andamento, está previsto um aumento linear de 9% em 2025 e mais 9% em 2026.
Devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2024, o reajuste deste ano começou a ser pago apenas em maio, mas com efeito retroativo a janeiro, conforme estabelecido na Medida Provisória (MP) 1.286. Essa MP consolidou os aumentos já negociados, mas perderá a validade em 2 de junho, o que levou à aprovação do texto em regime de urgência no formato de projeto de lei, evitando que os reajustes fossem suspensos.
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, os parlamentares decidiram postergar parte das reestruturações de carreiras para a futura reforma administrativa, mantendo apenas as alterações previstas no texto original. As sugestões inseridas ao longo da tramitação foram encaminhadas a um grupo de trabalho específico.
A Câmara também rejeitou cerca de 60 emendas, mas aprovou uma que retirou 27 carreiras do Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), mecanismo que unifica regras para incorporação de gratificações por desempenho. O Senado manteve todas essas alterações aprovadas pelos deputados, viabilizando o avanço do projeto dentro do prazo estipulado.
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
