Após ouvir 52 testemunhas ao longo de diversas sessões, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta segunda-feira a etapa de oitivas do processo que investiga a suposta tentativa de golpe liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Na avaliação de ministros da Corte, os depoimentos colhidos ao longo da instrução penal reforçaram o teor da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na visão desses magistrados, os testemunhos indicaram elementos relevantes que sustentam a narrativa do Ministério Público, especialmente no que diz respeito à participação do ex-presidente em reuniões com o alto comando das Forças Armadas. Ao contrário disso, as declarações das testemunhas de defesa, segundo essa análise, não trouxeram informações novas que pudessem enfraquecer a acusação.
Entre os depoimentos mais impactantes para o processo, destacam-se os dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, considerados incisivos por ministros do STF. A defesa de Bolsonaro contou com testemunhas como o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que reiterou que o ex-presidente jamais discutiu qualquer plano de ruptura institucional. No entanto, os relatos de ex-integrantes das Forças Armadas, que participaram de reuniões no Palácio da Alvorada após as eleições de 2022, chamaram a atenção por detalharem episódios delicados.
Logo na primeira semana de audiências, o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, que chefiou a Aeronáutica, prestaram depoimentos considerados decisivos. Freire Gomes confirmou sua presença em encontros com Bolsonaro para tratar de cenários como Estado de Defesa, Estado de Sítio e a possibilidade de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Durante o interrogatório, ele afirmou que esses instrumentos estão previstos na Constituição e, por isso, não o surpreenderam. No entanto, a versão foi colocada em xeque por Alexandre de Moraes, relator da ação penal, que relembrou pontos do depoimento anterior prestado por Gomes à Polícia Federal (PF), mais incisivo quanto ao teor das reuniões. Moraes leu trechos da oitiva anterior, e o general confirmou o conteúdo lido.
Já o brigadeiro Baptista Junior apresentou uma versão mais clara e crítica. Para ministros da Corte, sua fala foi “esclarecedora” e “precisa”. Ele confirmou que presenciou uma ameaça velada feita por Freire Gomes a Bolsonaro, caso este tentasse concretizar um golpe. Segundo o ex-comandante da Aeronáutica, o general, de maneira serena, teria dito ao então presidente que, se ele insistisse com os planos inconstitucionais, poderia acabar sendo preso.
“Freire Gomes é uma pessoa cortês, comedida. Ele não usaria termos agressivos com o presidente da República. Mas ele disse, com muita calma: ‘Se o senhor tiver que fazer isso, vou acabar lhe prendendo’”, declarou Baptista Junior durante o depoimento.
Outro trecho impactante do depoimento do brigadeiro envolveu o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha. Baptista Junior afirmou que, em uma das reuniões com Bolsonaro, o almirante teria colocado as tropas da Marinha à disposição do ex-presidente, gerando perplexidade entre os demais presentes. Ele disse que, enquanto ele e o então ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira tentavam convencer Bolsonaro a desistir de medidas golpistas, Garnier se mostrava passivo e alinhado com o presidente.
“Eu me lembro que o ministro Paulo Sérgio e eu debatíamos com o presidente, tentando demovê-lo. Em determinado momento, Garnier disse que as tropas da Marinha estariam à disposição do presidente Bolsonaro”, relatou.
Na outra ponta, a defesa de Bolsonaro apresentou como testemunha o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ex-ministro da Infraestrutura durante a gestão do ex-presidente. Tarcísio adotou um discurso enfático para tentar dissociar Bolsonaro de qualquer articulação golpista. Segundo ele, nas conversas que teve com o ex-mandatário após as eleições de 2022, não houve menção a qualquer plano de ruptura institucional.
“Estive com o presidente em novembro e dezembro. Em nenhuma das visitas, ele mencionou qualquer possibilidade de golpe. Estava triste, resignado com a derrota”, afirmou Tarcísio.
Além disso, Tarcísio exaltou o desempenho da gestão Bolsonaro, destacando os desafios enfrentados, como o desastre de Brumadinho, a pandemia de Covid-19 e a guerra na Ucrânia. Em sua análise, mesmo diante das dificuldades, o governo foi responsável por diversas reformas, crescimento econômico e geração de empregos.
“Foi um período de muitas reformas. O governo enfrentou ao menos cinco grandes crises. Mesmo assim, terminou com superávit e crescimento. O país gerou empregos e avançou em várias áreas”, declarou.
No entanto, a intervenção mais tensa da série de audiências ocorreu durante o depoimento do ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo. Ele foi arrolado como testemunha de defesa de Almir Garnier Santos. Durante sua fala, Rebelo tentou relativizar a expressão usada pelo almirante ao colocar as tropas “à disposição” de Bolsonaro, afirmando que se tratava de uma “força de expressão” da língua portuguesa, que não deveria ser interpretada literalmente.
“Na nossa língua, muitas expressões são figuras de linguagem. Quando alguém diz que está à disposição, nem sempre isso significa que a pessoa agirá concretamente. É uma força de expressão”, argumentou Rebelo.
A justificativa foi prontamente rebatida por Alexandre de Moraes, que interrompeu o depoente com veemência. “O senhor estava presente na reunião em que o almirante falou essa frase? Se não estava, não pode avaliar o que significava a linguagem naquele momento. Mantenha-se nos fatos”, disse o ministro.
Ao retomar a palavra, Rebelo afirmou que não aceitaria censura à sua interpretação da língua portuguesa. Moraes respondeu com ainda mais firmeza e ameaçou prendê-lo por desacato caso não se comportasse.
“O senhor se comporte e responda à pergunta”, finalizou Moraes, encerrando a tensão com a retomada do foco nos autos do processo.
Com a conclusão dessa fase, o STF se prepara para uma nova etapa: os interrogatórios dos réus. Moraes anunciou que as oitivas terão início na próxima segunda-feira, 9 de junho, com o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, considerado peça-chave na investigação por ter fechado acordo de colaboração com a Justiça.
Os interrogatórios ocorrerão presencialmente na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Os réus terão o direito de permanecer em silêncio durante os depoimentos, conforme prevê a legislação brasileira, já que nenhum acusado é obrigado a produzir provas contra si mesmo.
A expectativa no STF é que essa nova fase traga mais elementos para que os ministros possam formar convicção sobre a existência ou não de um plano concreto de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito presidente da República em 2022. A denúncia da PGR, agora reforçada pelos depoimentos colhidos, sustenta que Bolsonaro teria liderado articulações para subverter a ordem democrática. A atuação de aliados civis e militares é considerada fundamental para entender o alcance do plano e o papel de cada acusado na trama que pode ter ameaçado o Estado Democrático de Direito.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
