Apesar da ministra Marina Silva ter intensificado sua articulação contra o projeto de flexibilização das regras de licenciamento ambiental, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que o petista não deverá comprar a briga diretamente. Mesmo com um gesto de apoio feito pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o governo não deve bancar publicamente a posição do Ministério do Meio Ambiente diante da tramitação do projeto no Congresso.
A proposta, que já passou pelo Senado e retorna agora à Câmara, é vista como sensível. Com o Executivo fragilizado no Legislativo, a tendência do Palácio do Planalto é evitar confrontos abertos. A orientação, segundo aliados, é buscar acomodações e ajustes pontuais no texto, priorizando a liberação de obras e o destravamento de projetos, sobretudo os vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Essa abordagem contrasta com a postura mais crítica de Marina Silva. A ministra tenta ampliar o debate, alertando sobre riscos e “retrocessos perigosos” no novo marco legal. Seu objetivo é dialogar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e lideranças partidárias, buscando barrar ou alterar significativamente o texto.
Na terça-feira (4), Marina se reuniu com Gleisi no Planalto. Em paralelo, técnicos da SRI e do Meio Ambiente iniciaram conversas sobre estratégias na Câmara. Integrantes do governo relatam que ambas as ministras estão “100% afinadas” quanto à necessidade de negociar, ainda que o engajamento pessoal de Lula no tema continue incerto.
Internamente, a Casa Civil, comandada por Rui Costa, se coloca como peça central na discussão. O ministro é um dos principais representantes da ala desenvolvimentista, que defende celeridade em projetos estruturantes. Embora reconheça exageros no texto aprovado, Costa defende novas regras para o licenciamento ambiental e tem respaldo direto do presidente Lula.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a criação da chamada Licença Ambiental Especial (LAE), incluída por emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A LAE permitiria que projetos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo fossem aprovados com apenas uma fase de licenciamento — suprimindo as etapas prévia, de instalação e de operação atualmente exigidas.
A avaliação no entorno de Lula é de que esse dispositivo serve como base para uma possível negociação. A ideia é ajustar o texto sem gerar desgaste político nem recorrer a vetos. Mesmo que o presidente vete trechos da proposta após a aprovação pela Câmara, há o entendimento de que o Congresso dificilmente manteria as decisões, dada a atual correlação de forças.
Com dificuldades de articulação no Legislativo, Lula tem investido na reaproximação com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre. A manutenção dessa relação é considerada estratégica, o que reforça a opção do Planalto por não tensionar com os parlamentares nesse tema.
Na terça-feira, Lula sinalizou que o licenciamento ambiental não figura entre suas prioridades imediatas. Questionado sobre o texto aprovado no Senado, disse não conhecer o conteúdo: “Eu não conheço as regras ainda. Isso vai chegar para eu analisar”, afirmou, indicando que a proposta ainda passará pelo crivo da Casa Civil antes de sua avaliação final.
O presidente também evitou críticas aos parlamentares e elogiou a lealdade de Marina. “A companheira Marina Silva é da mais extraordinária lealdade ao governo. Tenho 100% de confiança nela, e ela tem 100% de confiança em mim”, disse Lula, em tom conciliador, sem alimentar polêmicas com os senadores que atacaram a ministra na Comissão de Infraestrutura.
A expectativa de Marina é que Hugo Motta assegure tempo para discussões técnicas antes de colocar a proposta em votação. Ela aposta em um texto que “agilize sem fragilizar”. Em declaração no Planalto, reforçou: “A lei precisa ser mantida naquilo que é essencial — proteger a biodiversidade, os recursos hídricos, o solo, o ar que a gente respira. O diálogo visa a sair com um texto que viabilize os projetos estratégicos do país, mas que preserve a espinha dorsal da proteção ambiental”.
Mesmo ciente das limitações, Marina pretende avançar com a agenda ambiental na Câmara, destacando a importância de preservar garantias legais e evitar a desfiguração da legislação ambiental. No entanto, no entorno de Lula, a avaliação majoritária é que há pouco espaço para travar o projeto e que a estratégia mais viável, no atual cenário, é o ajuste negociado, sem rupturas públicas entre os ministérios.
Fotos: Fernando Donasci /MMA
