O delegado da Polícia Federal (PF), Valdecy Urquiza, é o responsável por liderar a Interpol — organização que, nesta semana, incluiu a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em sua lista de difusão vermelha, a pedido da PF. A medida foi tomada após a parlamentar descumprir ordens judiciais e ser considerada foragida.
Urquiza foi eleito no ano passado como futuro secretário-geral da Interpol, após votação realizada pelo Comitê Executivo da entidade, em Lyon, na França. É a primeira vez, em mais de um século de história da organização, que um representante de um país em desenvolvimento assume tal posição.
Condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Zambelli anunciou nesta terça-feira que deixou o território brasileiro. Com a vitória de Urquiza, o Brasil ganha protagonismo na Interpol justamente em um momento em que um de seus casos mais notórios passa a figurar nas prioridades da instituição.
Antes de conquistar o cargo máximo, Urquiza atuava como vice-presidente da Interpol, eleito em 2021. Também exerceu funções como Diretor-Adjunto para Comunidades Vulneráveis da organização, implementando estratégias globais de combate ao tráfico de pessoas, ao contrabando de migrantes e à exploração sexual infantil.
Em entrevista concedida em fevereiro do ano passado, quando ainda era candidato ao cargo de secretário-geral, Urquiza defendeu que a liderança da Interpol deveria passar a ser ocupada por alguém vindo de uma nação em desenvolvimento, como forma de promover a diversidade e ampliar a legitimidade da entidade em um cenário global cada vez mais polarizado.
“Entendemos que a diversidade trará mais credibilidade à organização e mais legitimidade ao trabalho que é feito. A Interpol combate ameaças em todo o globo; por isso, é fundamental agregar à organização a experiência, as prioridades e as formas de combate de polícias de diferentes regiões”, afirmou Urquiza à agência Reuters.
Paralelamente, o caso envolvendo Carla Zambelli avança no plano internacional. Na quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Polícia Federal realizasse os procedimentos necessários para incluir o nome da deputada na lista de difusão vermelha da Interpol. A inclusão passou ainda por avaliação de um conselho sediado em Lyon.
A Constituição da Interpol, em seu artigo 3, estabelece que uma solicitação de inclusão na lista vermelha só pode ser aceita se não tiver motivação política, religiosa, racial ou militar. Com a validação, o nome de Zambelli passou a integrar oficialmente o sistema de alerta internacional.
Ao justificar a decisão de prisão preventiva da parlamentar, Moraes argumentou que a saída do Brasil por parte de Zambelli teve o objetivo claro de fugir à aplicação da lei penal. A decisão foi tomada às vésperas do julgamento dos embargos de declaração contra o acórdão que condenou a deputada e da iminente decretação de perda de seu mandato parlamentar.
Conforme explica a própria Interpol, um Alerta Vermelho não corresponde a um mandado internacional de prisão. Trata-se de um pedido global às autoridades policiais para que localizem e prendam provisoriamente um indivíduo, enquanto se aguardam medidas como extradição ou ação legal correlata.
Os indivíduos incluídos na lista vermelha são procurados por países-membros da Interpol ou por tribunais internacionais. A decisão de efetuar ou não a prisão cabe a cada país, com base em suas próprias leis. Na maioria dos casos, os avisos vermelhos são de uso restrito às autoridades policiais. Contudo, excertos desses avisos podem ser divulgados publicamente quando se entende que a colaboração da sociedade é necessária para localizar o procurado ou quando este representa uma ameaça.
O ministro Moraes atendeu ao pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após a deputada anunciar que havia deixado o Brasil. A Câmara dos Deputados será notificada do caso. Caso Zambelli venha a ser detida, caberá ao plenário da Casa decidir se manterá ou não a prisão, conforme prevê a Constituição.
Na decisão que determinou a prisão, Moraes destacou que, mesmo após a condenação, Zambelli seguia demonstrando intenção de persistir em condutas criminosas. Segundo o ministro, essas ações têm como objetivo descredibilizar instituições brasileiras e atacar o Estado Democrático de Direito.
“Lamentavelmente, o intuito criminoso de Carla Zambelli permanece ativo e reiterado, insistindo a condenada — mesmo que de modo atabalhoado e confuso — na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”, escreveu Moraes.
Além de determinar a prisão preventiva da deputada, Moraes ordenou o bloqueio de bens, ativos e contas bancárias em seu nome, bem como o bloqueio de repasses da Câmara destinados ao seu gabinete. As redes sociais da parlamentar também estão sujeitas a restrições.
Em maio, a deputada foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão, em razão de seu envolvimento em invasões ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli já havia tido seu passaporte retido em 2023, medida posteriormente revertida, permitindo-lhe sair do país sem restrições.
A condenação diz respeito a crimes de falsidade ideológica e invasão de sistema eletrônico. A Corte também determinou a perda de seu mandato e sua inelegibilidade, nos termos da Lei da Ficha Limpa.
Durante o julgamento, o relator Alexandre de Moraes apontou que o hacker Walter Delgatti, a mando de Zambelli, inseriu pelo menos 16 documentos falsos no sistema do CNJ. Uma das provas do caso demonstrou que a deputada acessou um desses arquivos poucos segundos após sua criação no computador de Delgatti.
A condenação a 10 anos de prisão foi confirmada por unanimidade no plenário virtual. Ao receber a sentença, Zambelli declarou, em entrevista coletiva, que “não sobreviveria na cadeia”.
Além dessa condenação, Zambelli responde por outras acusações no STF, como porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Durante a campanha eleitoral de 2022, a deputada sacou uma pistola contra um jornalista e militante petista, após um bate-boca ocorrido na véspera do segundo turno das eleições. Em março, o STF formou maioria para condená-la nesse processo, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Agora, com a inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol, Carla Zambelli passa a ser alvo de um alerta internacional, sob a liderança de um brasileiro na entidade que hoje reforça o combate a crimes transnacionais e busca garantir a cooperação policial global.
Foto: Divulgação/Interpol
