Na próxima semana, cerca de 100 chefes de Estado e governo, além de 30 mil cientistas e representantes da sociedade civil de diversos países, estarão reunidos em Nice, no litoral sul da França, para a terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos. O encontro, que terá início na segunda-feira (9), busca fortalecer a governança global dos mares e acelerar a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14, que visa à conservação e ao uso sustentável dos oceanos, mares e seus recursos.
Coorganizada pela França e pela Costa Rica, a conferência traz como uma de suas prioridades a ratificação do Tratado de Biodiversidade em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), conhecido como Tratado do Alto-Mar, que regula o uso das águas internacionais. Embora assinado por 116 países — incluindo o Brasil — o tratado precisa da ratificação de ao menos 60 nações para entrar em vigor. Até o momento, apenas 31 ratificaram o acordo, segundo a High Seas Alliance. O Brasil, apesar de signatário, ainda não completou o processo de ratificação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em visita oficial à França, participará da abertura da conferência. O governo francês espera aproveitar a presença de líderes em Nice para impulsionar novos compromissos de ratificação. “Não se tem controle sobre 50% da superfície global, ou seja, 64% dos mares. Esperamos que o BBNJ seja ratificado até o final deste ano”, afirmou Olivier Poivre d’Arvor, enviado da Presidência francesa para a conferência.
Outra prioridade é ampliar o conhecimento científico sobre os oceanos. Durante o evento, será lançada a missão Neptune, que pretende explorar os mares do planeta por 15 anos. O projeto envolverá países europeus, Índia e China, e a França pretende convidar o Brasil a participar da iniciativa. “Nosso primeiro resultado é claramente o conhecimento. Vamos apresentar o projeto ao presidente Lula”, adiantou d’Arvor.
Além disso, será apresentado o centro de pesquisa intergovernamental Mercator, sediado na França, que reunirá dados e recursos tecnológicos para aprimorar a compreensão dos oceanos. Um dos destaques do Mercator será a plataforma EU Digital Twin Ocean — um oceano virtual para testes de cenários globais. A conferência também divulgará o Starfish Barometer, um relatório anual que avalia o estado dos oceanos, as pressões humanas e os impactos sociais.
“Nos cinco dias em Nice, nosso principal objetivo é conhecer os oceanos. É difícil proteger algo que não se conhece. E, na realidade, sabemos muito pouco sobre eles”, destacou o diplomata francês.
Entre outras prioridades da conferência estão a promoção da pesca sustentável, a proteção de 30% dos oceanos até 2030, a descarbonização do transporte marítimo, o combate à poluição plástica, a mobilização de financiamento para uma economia azul sustentável e a promoção da governança regional para enfrentar os impactos da elevação do nível do mar sobre comunidades costeiras.
Os oceanos são essenciais para o equilíbrio climático da Terra, mas também sofrem os efeitos das mudanças climáticas. Ao absorverem grande parte do calor da atmosfera, os oceanos enfrentam um aumento de temperatura que ameaça a biodiversidade marinha. Corais podem desaparecer, ecossistemas inteiros podem ser desestabilizados e espécies sensíveis podem ser extintas.
Além disso, a elevação do nível do mar deverá afetar diretamente a vida humana. D’Arvor destacou que a adaptação a essa realidade exigirá uma abordagem regional e local, com envolvimento de prefeitos e governadores. “Provavelmente teremos que mover algumas cidades, como Jacarta, na Indonésia. Muitas cidades brasileiras também serão afetadas. Em locais como Veneza e Nova York, diques podem ser construídos. Em outros casos, comunidades terão que ser transferidas para áreas mais seguras”, afirmou.
Outro impacto relevante das mudanças climáticas são as alterações nas correntes marinhas. Cientistas já identificam sinais de modificação na Circulação de Revolvimento Meridional do Atlântico (Amoc), que transporta água quente para o Ártico e água fria para os trópicos. O derretimento acelerado das geleiras da Groenlândia está interferindo nesse sistema vital. Um colapso da Amoc poderia gerar desequilíbrios climáticos globais, com impactos severos para a América do Sul e a Europa.
“O colapso da Amoc é uma ameaça enorme. Infelizmente, nada mais pode ser feito. Temos apenas que observar esse fenômeno dramático. Precisamos confiar na ciência, embora talvez seja tarde demais para evitar as consequências”, lamentou d’Arvor.
Ele também destacou que a Conferência dos Oceanos deve servir como preparação para a COP-30, que ocorrerá em novembro, em Belém. “Precisamos trabalhar juntos nos temas de biodiversidade, oceanos e clima. Queremos preparar Belém para incluir fortemente a questão dos oceanos. Eles são grandes depósitos de carbono, e é por isso que nos opomos à mineração em águas profundas”, afirmou.
A mineração submarina é uma prática ainda recente e controversa. Embora alguns países estejam avançando nesse campo, há preocupações de que a remoção de sedimentos do fundo marinho possa liberar carbono armazenado, agravando o aquecimento global.
Além disso, o petróleo continua sendo um dos principais responsáveis pelas mudanças climáticas. A queima de combustíveis fósseis emite grandes volumes de dióxido de carbono, contribuindo para o aquecimento da atmosfera. D’Arvor reconhece que a transição energética será difícil, especialmente para países dependentes do petróleo, como Brasil e Arábia Saudita.
“Se temos consciência de que não podemos continuar nesse ritmo, devemos definir uma agenda de transição realista. Algo como eliminar a energia fóssil em 20 anos e desenvolver alternativas renováveis. Atualmente, metade dos recursos financeiros gerados pelos oceanos vem dos combustíveis fósseis. Por isso, é um desafio para economias como a do Brasil”, explicou.
A França, em 2017, aprovou a Lei Hulot, que proíbe novas explorações de petróleo e prevê o encerramento das atividades já em curso até 2040. No entanto, a descoberta de reservas na Guiana Francesa reacendeu o debate. Em fevereiro deste ano, o ministro francês para Territórios Ultramarinos, Manuel Valls, defendeu a retomada da exploração. Os ministros de Energia e de Transição Ecológica se opuseram.
“Essa é uma questão que será discutida em Nice. Não posso prever a decisão final, mas haverá espaço para que todos os países apresentem seus argumentos”, afirmou d’Arvor.
O diplomata francês também lamentou a ausência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na conferência. “É difícil entender como os EUA, um país que admiro tanto, podem recusar as evidências científicas. Trump não estará em Nice, embora fosse bem-vindo. Estou certo de que, em alguns anos, os EUA retornarão a esses fóruns”, declarou.
Apesar da ausência norte-americana, d’Arvor destacou a presença de outros líderes importantes, como o primeiro-ministro da Groenlândia, Jens-Frederik Nielsen, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Estamos muito orgulhosos de receber o presidente Lula, um líder que atua fortemente na luta contra as mudanças climáticas e em defesa da Amazônia. O Brasil é um parceiro essencial na coalizão pelos oceanos”, afirmou.
A Conferência dos Oceanos prosseguirá até a sexta-feira (13). As duas edições anteriores ocorreram em Nova York, em 2017, e em Lisboa, em 2022. O encontro em Nice será fundamental para estabelecer novos compromissos globais em defesa dos oceanos e garantir que esses ecossistemas vitais sejam preservados para as gerações futuras.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
