A partir de 1º de julho, com o início do ano-safra 2025/2026, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) terá novo limite de enquadramento: R$ 200 mil por ano agrícola. A medida, aprovada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), altera o alcance do seguro rural, que deixará de atender parte dos médios produtores.
O Proagro garante cobertura a inadimplências de produtores que contraem empréstimos agrícolas e enfrentam perdas decorrentes de fatores climáticos. Até então, bancos eram obrigados a oferecer o seguro para operações de crédito de custeio agrícola de até R\$ 270 mil. Com a mudança, o foco do programa se volta à agricultura familiar.
A decisão foi tomada pelo CMN, composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo comunicado do Banco Central (BC), a redução permitirá concentrar o Proagro em pequenos produtores e ampliar a cobertura para agricultores afetados por eventos climáticos, sem comprometer o orçamento do programa.
A nova configuração reserva as operações de crédito rural acima de R$ 200 mil — destinadas principalmente a médios produtores — para o mercado de seguros privados. Essas operações poderão contar com apoio do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR), que subsidia o custo do seguro, tornando-o mais acessível.
Essa é a segunda redução recente no limite de enquadramento do Proagro. Em abril de 2024, o CMN havia baixado o teto de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola.
A expectativa do BC é que a mudança amplie a capacidade de indenizações e o atendimento a um número maior de pequenos produtores rurais, especialmente os mais afetados por mudanças climáticas.
Outra novidade é a revisão das regras que restringiam o seguro a produtores com histórico frequente de perdas. Agora, a concessão considerará não apenas a reincidência, mas também a severidade das perdas e o volume de indenizações já concedido. A mudança busca garantir que produtores e propriedades que poderiam ser excluídos do Proagro continuem cobertos, sem elevar o risco atuarial do programa.
Além disso, o impacto das faixas de risco do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) sobre o valor das indenizações será reduzido a partir de julho. Essas faixas, que ajudam a calcular o risco de sustentabilidade do Proagro, terão menor peso na definição dos valores indenizados, o que deve resultar em elevação do valor das coberturas concedidas, segundo o BC.
Foto: Emanuel Cavalcante/Divulgação Embrapa Amapá
