Com lançamento marcado para o próximo dia 16, o Pix automático contará com novas regras de segurança estabelecidas pelo Banco Central (BC) para coibir fraudes por parte de empresas. As normas visam garantir a idoneidade das pessoas jurídicas que receberão pagamentos recorrentes e proteger os consumidores. De acordo com o BC, as instituições financeiras que operam o Pix deverão adotar procedimentos rigorosos para verificar a confiabilidade e integridade das empresas que ofertarem a modalidade de pagamento.
Os bancos e as instituições de pagamento serão responsáveis por checar um conjunto de informações sobre as empresas interessadas em oferecer o Pix automático. A análise deverá contemplar três aspectos principais: os dados cadastrais, a compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido, e o histórico de relacionamento da empresa com o sistema financeiro.
No eixo de dados cadastrais, as instituições deverão examinar informações como a data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o tipo de capital da empresa (privado ou público), a atividade econômica registrada conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a natureza jurídica da empresa e outras informações relacionadas às suas atividades.
A verificação da compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido pelo Pix automático exigirá uma análise que inclua a coerência entre o ramo de atuação da empresa e o serviço proposto, o número de funcionários, o valor do capital social e o faturamento da empresa. Já em relação ao histórico de relacionamento, as instituições deverão observar o tempo de abertura da conta, o uso de outros meios de cobrança, quando aplicável, e a frequência das transações realizadas com a empresa participante.
No último dia 4, o Banco Central detalhou o funcionamento do Pix automático. A nova modalidade será exclusiva para transações em que pessoas físicas atuam como pagadoras e empresas como recebedoras. O sistema exigirá que o pagador autorize previamente o pagamento e defina regras como o valor máximo permitido. Antes da data de pagamento, a empresa enviará a cobrança para o banco do pagador, que fará o agendamento e notificará o cliente, permitindo que ele confirme se o valor a ser debitado está correto. Importante destacar que o Pix automático será gratuito para o pagador.
O Pix automático difere do Pix Agendado Recorrente, lançado em 2024, que também permite pagamentos recorrentes, mas exige maior intervenção manual do pagador, incluindo a digitação da chave Pix e dos detalhes do pagamento. No Pix automático, os valores e datas de pagamento serão definidos pela empresa, cabendo ao pagador apenas a autorização do débito, tornando o processo mais seguro e eficiente.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
