As medidas de compensação para o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão a fixação de uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras. A confirmação foi feita nesta terça-feira, 10 de junho, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a média atual de tributação dessas aplicações já corresponde a este percentual, e a proposta é uniformizar as alíquotas que hoje variam entre 15% para aplicações de até dois anos e 22,5% para aplicações de longo prazo. “Estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar”, explicou Haddad após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante o encontro, Haddad também tratou de um aumento na alíquota do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passaria de 15% para 20%. Embora essa medida tenha sido rejeitada pelo Congresso Nacional em 2023, a ideia voltou a ser considerada por sugestão de parlamentares. Por cerca de duas horas, o ministro detalhou para o presidente Lula as propostas discutidas previamente com líderes partidários em uma reunião realizada no domingo, 8 de junho. Segundo Haddad, os textos com as propostas já foram encaminhados à Casa Civil antes de serem enviados ao Congresso.
Além dessas medidas, o governo pretende apresentar um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais em um segundo momento. O desenho dessa redução, destacou Haddad, ainda será definido pelo Congresso Nacional. Já as ações para contenção de despesas serão debatidas por uma comissão formada por líderes partidários, com participação da equipe econômica.
Sobre a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de que o Congresso não se comprometerá de imediato com a aprovação do pacote de compensação, Haddad considerou a postura prudente. “Lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas?”, questionou. “Entendo que o Congresso queira primeiro ouvir e depois, durante a tramitação da medida provisória, fazer as suas ponderações”, completou o ministro.
A reunião de domingo, que se estendeu por cinco horas, resultou no anúncio de uma medida provisória para elevar receitas e compensar parcialmente o aumento do IOF. No entanto, o debate sobre cortes estruturais de despesas foi adiado, já que não houve consenso entre o governo e os líderes partidários.
Entre as propostas acordadas com o Congresso estão o aumento da taxação sobre o faturamento das empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, que passaria de 12% para 18%; a elevação das alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para fintechs e corretoras; e o fim da isenção de Imposto de Renda para títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que passariam a pagar 5%.
O ministro evitou apresentar estimativas sobre a arrecadação prevista com as novas medidas, afirmando que os cálculos ainda estão em andamento. Em relação à contenção de despesas, Haddad destacou que o Congresso deverá se reunir com a equipe econômica para debater o tema de forma aprofundada. Segundo ele, será criado um inventário com as propostas já apresentadas, avaliando o que é politicamente viável e quais debates os parlamentares estão dispostos a enfrentar. A equipe econômica fornecerá suporte técnico para a construção das melhores medidas possíveis.
Durante a reunião com os parlamentares no domingo, Haddad apresentou dados que apontam uma explosão recente de gastos em diversas áreas, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as emendas parlamentares e as transferências para estados e municípios.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
