O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, rebateu as críticas de parlamentares às medidas compensatórias anunciadas pelo governo para substituir o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), entre elas a taxação de 5% sobre títulos que hoje são isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
Durante entrevista a emissoras de rádio no programa “Bom Dia, Ministro”, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Teixeira afirmou que a taxação das LCA, por exemplo, não deve impactar a política de preços dos produtos nacionais. “Quem financia sua safra nas LCA é exportador. Não creio que vá afetar a política de preços de produtos no Brasil”, disse.
O ministro também criticou a postura do Congresso em relação ao debate sobre o equilíbrio fiscal. “O Parlamento brasileiro quer estar casado e viver como solteiro. A melhor forma de resolver esse problema é abrir mão dessas emendas parlamentares. O que o governo está buscando fazer é equilíbrio fiscal. Hoje, todas as medidas que o ministro Fernando Haddad propõe, o Parlamento é contra. Então, abra mão de uma parte das emendas e nós vamos ter equilíbrio fiscal no Brasil”, defendeu.
Teixeira também cobrou mais clareza dos parlamentares. “Acho que o que precisamos fazer nesse debate é que o Parlamento diga o que pode ser feito. Em todas as medidas há um impedimento para serem adotadas. IOF? Não, não pode. Taxar LCA e LCI? Também não pode. O que pode?”, questionou.
Ele reforçou que o governo tem compromisso com a responsabilidade fiscal. “Todo mundo fala que tem que ter compromisso fiscal. Esse é o compromisso do presidente Lula e do ministro da Fazenda. Alguma coisa tem que ser feita. Acho, então, que o Parlamento poderia dizer, se não quer uma coisa nem outra, dê alguma coisa para se garantir que tenhamos déficit zero, que é o compromisso do governo”, completou.
O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) voltada para o mercado financeiro. O anúncio foi feito pelo ministro Fernando Haddad na noite de domingo, 8 de junho, após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários.
Segundo Haddad, a MP permitirá recalibrar o decreto do IOF, direcionando sua dimensão regulatória para a nova versão e reduzindo as alíquotas inicialmente previstas. “O que essa medida provisória vai nos permitir? Recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão e possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original, que vai ser reformado conjuntamente.”
Além disso, a MP elevará a cobrança de tributo sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de apostas, passando de 12% para 18%, incidindo sobre a diferença entre o que as bets arrecadam e o que pagam em prêmios. A medida também prevê a taxação de 5% sobre LCA e LCI. “Eles continuarão a manter uma distância grande em relação aos títulos públicos em geral, mas não permanecerão mais isentos, porque estão criando uma distorção no mercado de crédito no Brasil, inclusive com dificuldades para o Tesouro Nacional”, explicou Haddad.
Após o anúncio, a Frente Parlamentar Agropecuária criticou a proposta em nota oficial. Segundo a entidade, a medida poderá provocar aumento no preço dos alimentos e reduzir os recursos destinados ao Plano Safra. “A medida compromete uma fonte essencial de crédito rural, especialmente para médios produtores e cooperativas, além de encarecer o financiamento do setor em meio a juros altos e queda nas commodities. A conta será paga pelo consumidor que receberá o repasse no preço dos alimentos”, avaliou a Frente.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
