Por quatro votos a três, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets rejeitou nesta quinta-feira (12) o relatório final apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Com a rejeição, a CPI foi concluída sem recomendar qualquer medida formal, como o pedido de indiciamento das influenciadoras digitais Virginia Fonseca e Deolane Santos.
Segundo a Agência Senado, esta foi a primeira vez, em uma década, que um relatório final de CPI do Senado é rejeitado. No documento apresentado no dia 10, Soraya propunha o indiciamento de dezesseis pessoas e empresas, incluindo as duas influenciadoras, que acumulam dezenas de milhões de seguidores. A senadora sustentou que havia indícios suficientes para processar Virginia e Deolane por crimes como propaganda enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e uso de plataformas de apostas sem autorização legal.
O relatório também incluía vinte propostas de projetos de lei para reduzir os danos provocados pelas apostas virtuais. Entre as medidas, destacavam-se a proibição de jogos semelhantes a caça-níqueis, como o popular “Jogo do Tigrinho” (sem afetar as apostas esportivas em tempo real), e a restrição da participação em apostas de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
De acordo com o texto, os jogos de apostas online contribuem para a redução do consumo entre famílias, especialmente as mais pobres, que estariam direcionando recursos ao jogo em detrimento de outros gastos essenciais, resultando em maior endividamento.
Apesar da rejeição do parecer, Soraya afirmou que irá encaminhá-lo à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal e à Presidência da República. “Nós temos muito a ajudar. Saio feliz, com [sentimento de] missão cumprida. Não terminará em pizza, eu não sou pizzaiola”, declarou à TV Senado.
Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets investigou os impactos das apostas online no orçamento familiar, possíveis vínculos com o crime organizado e a atuação de influenciadores na promoção desses jogos, em especial as chamadas bets, que informam ao apostador o valor multiplicado que poderá receber em caso de vitória.
Durante a investigação, um dos depoimentos mais relevantes foi o de Virginia, que admitiu ter usado contas falsas para simular ganhos em jogos online. A influenciadora possui 52,9 milhões de seguidores em uma única rede social. Deolane Santos, com 21,5 milhões de seguidores, também prestou depoimento. Ela já foi presa sob acusação de criar sites de apostas com fins de lavagem de dinheiro, o que nega.
Estima-se que o mercado de bets tenha movimentado entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões apenas no ano passado.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
