Mesmo após o governo federal reeditar o decreto que altera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Câmara dos Deputados decidiu pautar para a próxima segunda-feira (16) a votação de urgência do projeto de decreto legislativo (PDL) que visa derrubar a medida presidencial publicada na quarta-feira. A nova versão do decreto reduziu o impacto das mudanças feitas originalmente no final de maio.
“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quinta-feira (12).
O governo elevou algumas alíquotas do IOF para alcançar a meta fiscal de 2025, diante de um cenário no qual o Executivo já bloqueou ou contingenciou mais de R\$ 30 bilhões do orçamento deste ano.
A votação marcada para a próxima semana se limitará, por ora, à análise da urgência do PDL sobre o IOF. Não há, até o momento, previsão para votação do mérito. Mesmo que o PDL 313 seja aprovado no mérito, voltaria a vigorar o decreto anterior, que tem um impacto fiscal ainda maior.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que menos de 20% do texto original foi mantido, ressaltando que as alterações foram realizadas em diálogo com o Parlamento. “O que remanesceu no texto se refere exclusivamente a operações do mercado financeiro que representam de 2% a 3% das mobilizações. O governo entende a posição da Câmara, mas vamos buscar votos para manter os termos do decreto, que resultaram de conversas entre o ministro Haddad e o Congresso”, explicou.
Como alternativa ao decreto, o governo editou uma nova Medida Provisória (MP), mas decidiu manter parte do conteúdo do decreto do IOF, embora com menor impacto.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), declarou que o objetivo é revogar tanto o novo quanto o decreto original. “Estamos analisando com a assessoria da Câmara se seria possível uma apensação para, em uma única votação, derrubar os dois. Não sendo possível, votaremos um e depois o outro”, afirmou.
Caso aprovados na Câmara, os PDLs ainda precisariam passar pelo Senado.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, criticou a decisão de pautar o PDL. “Houve uma tentativa de partidos da oposição de marcar posição contra o governo. Se você revogar o novo decreto, volta a valer o anterior, com alíquotas maiores. Não há alternativa ao IOF que não seja a Medida Provisória”, declarou.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
