Um trabalho conjunto entre a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) resultou na homologação de quase dezesseis mil e quinhentos acordos judiciais nos últimos dezoito meses, contribuindo para a desjudicialização e maior celeridade na solução de conflitos. De dezembro de dois mil e vinte e três a maio de dois mil e vinte e cinco, o tribunal homologou dezesseis mil quatrocentos e quinze acordos, sendo sete mil relacionados à regularização fundiária, cinco mil trezentos e quatorze ao pagamento de advogados dativos e dois mil trezentos e quarenta e um a acordos diretos em precatórios.
O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, destacou que a atual gestão do TJMG tem intensificado a homologação de acordos como parte de uma agenda voltada à eficiência administrativa. “Em um cenário de resolutividade em prol da eficiência administrativa, destaco, entre o conjunto de acordos, a regularização fundiária e os que envolvem Direito Sanitário (área da saúde)”, afirmou. Ele também ressaltou a parceria institucional estabelecida entre as secretarias de Estado e a AGE-MG, com papel de destaque da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria de Fazenda (SEF/MG) na viabilização dos acordos judiciais.
Em maio, AGE-MG e TJMG firmaram um acordo específico para desjudicializar processos relacionados ao fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é que aproximadamente cinco mil ações em tramitação sejam solucionadas por meio da aplicação dos Temas de Repercussão Geral números mil duzentos e trinta e quatro, setecentos e noventa e três e seis, definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Os Temas de Repercussão Geral definiram regras de competência judicial, de ressarcimento interfederativo e requisitos para a análise judicial das ações que reivindicam o fornecimento de medicamentos”, explicou Sérgio Pessoa de Paula Castro.
Para o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a conciliação já é uma política permanente do Judiciário em Minas Gerais, sustentada por parcerias institucionais, diálogo contínuo e projetos conjuntos consolidados. “Para a população, é sempre um ganho que se mantenham laços e uma via de comunicação aberta que permitam o atendimento das múltiplas necessidades sociais envolvidas nos processos judiciais”, afirmou. Ele acrescentou que os poderes da República e órgãos públicos compartilham o objetivo de servir ao cidadão e que essa cooperação deve transcender diferentes gestões. “O cidadão quer uma resposta rápida e eficiente do poder público. Trabalhando juntos em benefício de uma justiça ágil e célere, o Poder Judiciário e a AGE-MG avançaram muito em parcerias interinstitucionais. Estamos trabalhando em prol da desjudicialização; já são mais de dezesseis mil causas resolvidas por acordo e quem ganha é a população. Minas Gerais está dando um exemplo de maturidade”, concluiu Luiz Carlos Corrêa Junior.
A maior parte dos atos de regularização fundiária foi conduzida na 3ª Vice-Presidência do TJMG. O 3º vice-presidente do tribunal, desembargador Rogério Medeiros, ressaltou a colaboração da AGE-MG e de sua equipe, tanto na capital quanto no interior. Ele citou homologações emblemáticas, como a simplificação da liberação de atividades na indústria florestal, realizada com participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). “As consequências de medidas autocompositivas podem ser muito benéficas para as economias locais e para a promoção da cidadania. Desejamos seguir sempre dessa maneira, com o máximo espírito de cooperação e a busca de consensos”, reforçou Rogério Medeiros.
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, destacou que os acordos contribuem para reduzir gargalos, otimizar o uso de recursos públicos, acelerar os serviços e promover uma análise estratégica dos processos em tramitação. “O impacto de um acordo sempre vai além da questão financeira e deve ser celebrado como um avanço rumo a uma sociedade mais capaz de lidar com conflitos e mais empenhada em oferecer um serviço público de excelência”, avaliou.
Estevão Lucchesi observou ainda que as conciliações impactam diversas unidades jurisdicionais do Estado e proporcionam soluções que poderiam levar anos se dependessem de trâmites judiciais tradicionais. “As conciliações afetam várias unidades jurisdicionais no Estado e resolvem impasses que poderiam se arrastar por anos, dando uma satisfação às partes e encerrando processos”, analisou o corregedor.
A parceria entre a AGE-MG e o TJMG demonstra a importância de iniciativas que buscam a desjudicialização como forma de promover uma justiça mais ágil, reduzir a sobrecarga no Judiciário e garantir respostas mais rápidas e efetivas à sociedade. O trabalho conjunto das instituições envolvidas reforça a necessidade de soluções colaborativas que permitam avanços concretos em áreas sensíveis como saúde, regularização fundiária e direitos dos cidadãos.
Foto: Carol Salgado / AGE-MG
