O governo federal aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para divulgar o calendário de restituição dos valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A expectativa é que a medida beneficie milhares de segurados sem que seja necessário acionar a Justiça.
Em entrevista ao programa “A Voz do Brasil” nesta sexta-feira (13), o advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou o compromisso da União com a reparação dos prejuízos. “Apresentamos a proposta do plano de pagamento e, uma vez validado pelo STF e autorizado o crédito extraordinário, poderemos anunciar o calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e já têm os valores confirmados, com correção monetária”, explicou.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação no STF pedindo autorização para abrir crédito extraordinário, que não será contabilizado nos limites de gastos dos anos de 2025 e 2026. Além disso, solicitou a suspensão de ações judiciais em andamento e do prazo de prescrição, para garantir que nenhum aposentado seja prejudicado.
“Estamos dizendo: fiquem tranquilos, o governo vai pagar. Não é necessário acionar o Judiciário, porque não há resistência à pretensão. Estamos reconhecendo o direito e assegurando o ressarcimento”, afirmou Messias.
A AGU também conseguiu o bloqueio judicial de quase R$ 3 bilhões em bens de 12 entidades associativas e seus dirigentes, envolvidos nas cobranças indevidas. Segundo estimativas da Polícia Federal, entre 2019 e 2024 mais de R$ 6 bilhões foram descontados de forma irregular dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Fotos: Daniel Estevão/AscomAGU.
