A partir desta segunda-feira, 16 de junho, o sistema financeiro nacional passa a contar oficialmente com o Pix automático, nova modalidade de pagamento digital criada para facilitar transações recorrentes entre pessoas físicas e empresas. Desenvolvido pelo Banco Central como uma extensão do Pix tradicional, o serviço permitirá que o cliente autorize uma única vez o débito periódico de valores em sua conta bancária, sem a necessidade de interações constantes. A iniciativa chega com a proposta de substituir o atual sistema de débito automático, considerado limitado por exigir convênios específicos com cada banco, o que dificultava o acesso de pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI).
Desde o final de maio, o Pix automático já estava disponível para todos os correntistas do Banco do Brasil. Agora, a funcionalidade passa a ser ofertada pela maioria das instituições financeiras do país. O Banco Central estima que até 60 milhões de brasileiros, muitos deles sem cartão de crédito, serão beneficiados com a nova opção. Para as empresas, a grande vantagem é a simplicidade de adesão. Diferentemente do débito automático tradicional, que exigia acordos com diversas instituições financeiras, o Pix automático pode ser ativado diretamente com o banco em que a empresa possui conta. Basta fazer o pedido de habilitação.
O funcionamento da ferramenta é simples. Primeiro, a empresa envia um pedido de autorização para o cliente, que acessa a área “Pix automático” no aplicativo da instituição financeira. Após ler os termos, o usuário define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação. A partir da data acordada, os débitos passam a ser feitos automaticamente, 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana. O cliente pode cancelar a autorização, alterar o valor ou a periodicidade do pagamento a qualquer momento.
Importante destacar que o Pix automático é exclusivo para relações entre pessoas físicas (como pagadores) e empresas ou prestadores de serviço (como recebedores). Pagamentos recorrentes entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de empregados domésticos, devem ser feitos por meio do Pix agendado recorrente, modalidade obrigatória desde outubro de 2024.
Entre os pagamentos possíveis por Pix automático estão contas de consumo, como luz, água e telefone; mensalidades escolares e de academias; assinaturas digitais de streaming, música e jornais; clubes de assinatura; e demais serviços com cobranças periódicas. Até então, algumas micro e pequenas empresas vinham usando o Pix agendado recorrente para esse tipo de cobrança, mas o sistema exigia que o cliente digitasse manualmente a chave da empresa, os valores e a periodicidade, o que podia gerar erros. Com o Pix automático, a cobrança é automatizada e inicia-se com uma simples confirmação de proposta pelo usuário.
Embora a nova modalidade traga praticidade, também exige atenção com a segurança. Um dos riscos apontados por especialistas é o de golpes com propostas falsas de cobrança enviadas por empresas inexistentes, que redirecionariam os valores para contas de terceiros. Para reduzir esse risco, o Banco Central instituiu uma série de exigências às empresas que desejam utilizar o Pix automático.
Essas exigências são divididas em três eixos: dados cadastrais completos da empresa, compatibilidade entre sua atividade econômica e o serviço ofertado, e o histórico de relacionamento com a instituição financeira. Apenas empresas com mais de seis meses de existência poderão oferecer essa modalidade, como forma de dificultar fraudes por meio de empresas recém-criadas.
Entre os critérios obrigatórios para validação estão: data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), compatibilidade entre a atividade da empresa e o serviço ofertado no Pix automático, número de funcionários, valor do capital social, faturamento, tempo de abertura da conta e histórico de uso de outros meios de cobrança. Também será avaliada a frequência de transações com o banco participante.
Com essas medidas, o Banco Central busca garantir a segurança e a confiabilidade do Pix automático, que promete revolucionar o pagamento de serviços recorrentes no Brasil, tornando o sistema mais acessível, eficiente e moderno.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
