O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu que as indenizações pagas pela União a proprietários de terras atingidas por demarcações indígenas possam ser realizadas fora do arcabouço fiscal. A proposta foi apresentada por seu juiz auxiliar, Diego Veras, durante a audiência da comissão que discute a elaboração de um anteprojeto de lei para substituir a atual Lei do Marco Temporal. Segundo Veras, a ideia será detalhada posteriormente, mas tem como objetivo não violar as regras fiscais vigentes.
A sugestão está relacionada à decisão de 2023 do STF, que declarou inconstitucional o marco temporal e estabeleceu que a União deve indenizar proprietários de boa-fé tanto pelas benfeitorias quanto pela terra nua em casos de desapropriação para demarcação de terras indígenas.
A audiência desta segunda-feira (16) é considerada a última da comissão, mas já há expectativa entre os integrantes de que os trabalhos sejam prorrogados para mais um encontro, dada a complexidade dos temas debatidos. A comissão reúne representantes da União, do Congresso Nacional, dos Estados, dos municípios e dos partidos autores das ações contra a atual lei.
O grupo discute uma proposta alternativa elaborada pelo gabinete de Gilmar Mendes. Os integrantes estão apresentando sugestões, negociando ajustes e tentando construir um consenso. Pontos sem acordo deverão ser decididos por votação interna. Em seguida, o texto será encaminhado ao plenário do Supremo para homologação e, depois, submetido à deliberação do Congresso, que poderá alterá-lo.
Um dos pontos em debate nesta etapa propõe um prazo de até cinco anos para a conclusão dos processos de demarcação de terras indígenas iniciados antes da aprovação da nova lei, sob risco de sanções à União.
Foto: Ton Molina/ STF
