O ministro Luiz Edson Fachin, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, defendeu nesta segunda-feira, durante discurso em cerimônia no STF, a separação entre os Poderes da República. “Não nos é legítimo invadir a seara do legislador”, afirmou, ao destacar que o Judiciário deve atuar com contenção e respeito ao papel do Congresso Nacional.
Segundo ele, “cabe ao Poder Judiciário, e em especial a esse tribunal, proteger os direitos fundamentais, preservar a democracia constitucional e buscar a eficiência da Justiça brasileira. Para fazê-lo, precisamos de contenção”. Fachin também enfatizou que o STF deve manter distância das disputas políticas. “Ao direito o que é do direito, à política o que é da política”, declarou.
Indicado à Corte em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, Fachin declarou que os ministros devem agir guiados unicamente pela “razão jurídica objetiva”, sem se deixar influenciar por “vontades pessoais ou pressões políticas”. O pronunciamento ocorreu durante o lançamento de um livro em comemoração aos seus dez anos no Supremo.
Nos últimos meses, o STF enfrentou tensões com o Congresso devido a decisões como as que envolvem emendas parlamentares e a abertura de ações penais contra parlamentares, incluindo o deputado Alexandre Ramagem. Embora não tenha citado casos específicos, Fachin alertou que a credibilidade do Judiciário depende de sua capacidade de manter independência e imparcialidade. “Nosso compromisso é com a justiça silenciosa, efetiva, com autonomia e independência da magistratura”, pontuou.
A cerimônia contou com a presença do ministro Dias Toffoli, também do STF, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do advogado-geral da União, Jorge Messias, entre outras autoridades.
Ao rememorar sua trajetória no Supremo, Fachin ressaltou que os desafios democráticos atuais exigem renovação de compromissos com a Constituição. “Entendo que ser ministro do Supremo Tribunal Federal se trata do exercício de um imperativo moral, é uma obrigação que se assume pela estrita obediência à Constituição, aos direitos humanos e fundamentais”, disse.
Ele concluiu lembrando que a missão da Corte é proteger liberdades e garantias fundamentais: “direitos como liberdade, igualdade, dignidade, segurança, propriedade, os direitos dos povos indígenas e quilombolas, além do meio ambiente e da ordem econômica e social, tudo como está e nos termos em que está na Constituição, nada mais, nada menos”.
Foto: Antônio Augusto/STF
