A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres solicitou nesta segunda-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a realização de uma acareacão entre seu cliente e o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes. O pedido é parte das investigações sobre a suposta trama golpista que envolveu autoridades do governo anterior.
O advogado de Torres, Eumar Novacki, contesta as declarações de Freire Gomes, que afirmou ter recebido “assessoramento jurídico” de Torres e de outros integrantes do governo em reuniões com o então presidente Jair Bolsonaro. Foi na residência de Torres que a Polícia Federal encontrou, em janeiro de 2023, a chamada “minuta do golpe”. Caso a acareacão não seja autorizada, a defesa requer que Freire Gomes preste um novo depoimento.
“A vagueza do depoimento prestado por Freire Gomes salta aos olhos. Deveras, a testemunha não se recorda de data, horário, local ou nome dos participantes da suposta reunião na qual Anderson Torres assessorou o ex-presidente, nem, tampouco, em que contexto ela ocorreu ou o papel desempenhado por ele”, afirmou Novacki na petição.
A defesa sustenta que registros de entrada e saída no Palácio da Alvorada em dezembro de 2022 mostram que Torres e Freire Gomes “jamais estiveram juntos no mesmo horário/local”.
Outro elemento destacado na petição é a retificação feita pelo ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior. Em fevereiro, ele havia afirmado à PF que Torres participou de reuniões com comandantes das Forças Armadas para discutir medidas de exceção, como GLO e Estado de Defesa. No mês passado, no entanto, Baptista Junior recuou. “Gostaria de fazer uma retificação. Não tenho a mesma certeza sobre a participação de Anderson Torres em alguma reunião”, declarou.
A defesa também pediu a realização de uma perícia que comprove a inexistência de semelhança entre a minuta apreendida na casa de Torres e outros documentos considerados antidemocráticos. “A simples leitura do teor da minuta já indica o absurdo quanto ao local, quanto ao meio, quanto à forma, quanto ao objeto e quanto aos pressupostos constitucionais do Estado de Defesa. Absolutamente nada faz sentido!”, argumenta o advogado.
“Cuida-se de documento apócrifo, que não possui, pois, qualquer valor jurídico. Mais grave ainda é a importância dada pela acusação à minuta apócrifa encontrada na casa de Anderson Torres, já que o próprio Estado, até os dias de hoje, tolera que minuta de conteúdo absolutamente idêntico continue circulando livremente em domínio público”, diz a petição.
Torres é réu junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros cinco investigados. Eles respondem por crimes como golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado. A soma das penas pode chegar a 43 anos de prisão.
Foto: Ton Molina/STF
