O governo federal lançará em julho o plano de implementação do mercado regulado de carbono no Brasil. A informação foi anunciada por Cristina Reis, subsecretária do Ministério da Fazenda, durante o seminário “Transição Energética e Mercado de Carbono”, promovido por “Valor Econômico”, “O Globo” e “CBN” no contexto do projeto COP30 Amazônia. A proposta está prevista na Lei nº 15.042, sancionada em dezembro de 2024.
“Temos a satisfação de dizer que um plano de implementação muito robusto está prestes a ser publicado”, afirmou Cristina Reis, ao participar do painel *Mecanismo internacional de carbono e o mercado brasileiro – como esses dois podem se conectar?*, mediado pela jornalista Ana Lucia Azevedo. Também participaram a diretora de Relações Institucionais da Re.green, Mariana Barbosa, e o diretor técnico da Eqao, Ricardo Esparta.
Segundo Cristina, além do plano completo, será anunciado o órgão gestor provisório da governança do mercado de carbono. Um resumo já havia sido divulgado na época da sanção da lei, mas agora será apresentado o documento detalhado, com as etapas de implementação. “Isso vai ajudar a constituir as expectativas que movem os investimentos”, pontuou.
O mercado regulado brasileiro incluirá grandes emissores — empresas que liberam mais de 25 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano — e permitirá o uso de créditos de alta integridade gerados no mercado voluntário, desde que verificados, incentivando setores diversos a gerarem seus próprios créditos. Cristina destacou que a medida contribuirá tanto para a descarbonização das grandes fontes quanto para o fortalecimento de outros setores.
Ela ressaltou o potencial brasileiro no enfrentamento da crise climática global: “O objetivo central das negociações na COP é evitar a destruição do planeta em termos climáticos”. Cristina também frisou que a questão climática não pode ser dissociada das dimensões sociais e econômicas. “Essas três dimensões estão sempre caminhando conjuntamente”, disse.
O plano de implementação está inserido no escopo do “Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica”, lançado em 2023 pelo ministro Fernando Haddad. O programa busca aliar estabilidade macroeconômica com desenvolvimento sustentável de longo prazo. Seus objetivos incluem geração de empregos de qualidade, justiça ambiental e redução de desigualdades sociais e territoriais.
Questionada sobre a compatibilidade entre regras internacionais e a soberania regulatória brasileira, Cristina explicou que a governança do mercado será integrada a estruturas já existentes, como a Comissão Nacional para REDD+ (Conaredd+) e a Autoridade Nacional Designada (AND) para Transferências Internacionais de Créditos (ITMOs). “Acreditamos que, no Brasil, há espaço para esses diferentes mercados florescerem: o regulado, o voluntário e o vinculado à transferência internacional”, afirmou.
A execução do novo sistema demandará regulamentações infralegais. Entre as prioridades estão a criação do registro central — onde serão registradas emissões e alocações —, a definição de critérios para transferências internacionais e o início de estudos sobre monitoramento, relato e verificação. “Também estamos preparando um plano de engajamento das partes interessadas, com rascunho previsto para a COP, e as análises de impacto regulatório, como exige a legislação”, completou.
Cristina mencionou ainda o artigo 56 da nova lei, que impõe uma demanda mínima de 0,5% em créditos de carbono para seguradoras, resseguradoras e entidades previdenciárias. Apesar de judicializada, a medida, se mantida, criará “uma demanda constituída tremenda”. “Há uma demanda muito grande já estabelecida, difícil de suprir com a oferta atual. Por isso, a regulamentação precisará ser bem calibrada e gradual”, avaliou.
A subsecretária também alertou sobre a importância de o país cumprir suas metas de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), definidas na última COP, como condição para preservar credibilidade internacional e atrair investimentos. “Esses mecanismos de encontro entre os mercados de oferta e demanda terão que ser desenhados de maneira integrada, respeitando diferentes temporalidades”, destacou.
Ela reforçou que o processo de regulamentação será construído com ampla participação social e institucional. “O governo não regula sozinho. Toda a governança do mercado de carbono será feita com participação institucionalizada, conforme previsto na lei”, garantiu. Cristina enfatizou ainda o potencial do Brasil em desenvolver múltiplas rotas de sustentabilidade, como bioeconomia, agricultura de baixo carbono, gestão de resíduos, energia limpa, florestas e indústria de transformação. “Essas rotas formarão um ecossistema de ciência, tecnologia e inovação fundamental para o progresso nacional”, afirmou.
Entre as prioridades da Fazenda para a COP30, Cristina destacou a interoperabilidade dos mercados de carbono, a harmonização de taxonomias sustentáveis e o Fundo das Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que busca mobilizar até US$ 125 bilhões para manter florestas preservadas. A subsecretária anunciou ainda que a taxonomia brasileira de atividades sustentáveis será apresentada em agosto, como mais um passo para alinhar o Brasil às exigências e oportunidades dos mercados internacionais.
Foto: Fabio Cordeiro
