A votação dos pareceres sobre os projetos de lei que tratam da federalização da Codemig e da Codemge foi adiada após a reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quarta-feira, 18 de junho. O adiamento ocorreu em razão de pedidos de vista apresentados pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), o que transfere a análise para uma próxima reunião.
Os dois projetos, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), tramitam em primeiro turno e estão relacionados à adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), proposto pelo governo federal. O Projeto de Lei 3.734/25 autoriza a transferência da participação societária do Estado na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), enquanto o PL 3.735/25 trata da mesma medida para a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), da qual a Codemig é subsidiária desde 2018.
Ambos os pareceres foram apresentados pelo deputado Rodrigo Lopes (União), que elaborou substitutivos visando aprimorar os textos originais e condicionou a autorização de transferência à efetiva adesão de Minas ao Propag. “Esses projetos são essenciais para que o Estado possa reduzir o estoque da dívida pública e, com isso, ampliar os investimentos em políticas sociais”, argumentou o relator.
As duas companhias integram a lista de ativos que o governo mineiro pretende utilizar para amortizar parte da dívida com a União, estimada em mais de cento e sessenta e cinco bilhões de reais. O objetivo é abater vinte por cento desse montante para obter melhores condições de refinanciamento dentro do programa federal.
No relatório, o deputado também propôs a revogação integral da Lei 23.477, de 2019, que autoriza a cessão de direitos creditórios da Codemig a fundos de investimento e entidades privadas, além de destacar que a autorização de transferência está vinculada à adesão ao Propag.
A oposição criticou a pressa na tramitação e cobrou mais tempo para avaliação. “Precisamos conhecer com exatidão o valor real das companhias. Sem isso, não há como aprovar essa autorização”, alertou Beatriz Cerqueira. O deputado Professor Cleiton (PV) reforçou a crítica e apontou contradições do vice-governador Mateus Simões em declarações sobre a adesão de outros estados ao Propag. “Ele mentiu ao dizer que os demais estados só adeririam com a derrubada dos vetos presidenciais. Isso foi desmentido por governadores”, afirmou.
Por outro lado, deputados da base governista defenderam a medida e pediram foco nas soluções técnicas. “A avaliação oficial dos ativos será feita pelo BNDES. Precisamos deixar de lado disputas partidárias e trabalhar para que Minas ingresse no Propag”, afirmou Cássio Soares (PSD), líder do bloco Minas em Frente. O deputado Gustavo Valadares (PMN) reforçou a necessidade de celeridade: “Minas Gerais precisa dessas avaliações com presteza para avançar”.
Junto com o líder do governo, deputado João Magalhães (MDB), os dois parlamentares apresentaram um requerimento, aprovado durante a reunião, para a realização de uma visita técnica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em Brasília. O objetivo é acompanhar de perto os prazos e procedimentos necessários para a avaliação dos ativos mineiros que poderão ser usados na amortização da dívida com a União.
Foto: Alexandre Netto
