Após a derrota no Congresso com a derrubada de vetos presidenciais, o Palácio do Planalto avalia editar uma medida provisória (MP) para tentar minimizar o impacto do aumento das tarifas de energia elétrica. A proposta, em análise, busca reduzir o efeito nas contas de luz em até R$ 11 bilhões por ano, embora não consiga eliminar completamente os custos adicionais impostos pela decisão legislativa.
O governo está preocupado com as consequências políticas e econômicas da derrota. “O Planalto teme ser responsabilizado pelo encarecimento da energia e pelos impactos inflacionários que isso pode gerar”, afirmam integrantes da equipe econômica. O aumento das tarifas de luz tende a se espalhar por toda a economia, pressionando os preços de produtos e serviços em diversos setores.
Segundo técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME), as obrigações criadas pelo Congresso beneficiam grupos econômicos específicos, mas geram custos desnecessários para todo o sistema. Pelos cálculos do ministério, os vetos derrubados devem impor um custo anual de R$ 35,06 bilhões, que seria rateado entre todos os consumidores de energia. Esse valor inclui a obrigatoriedade de contratação de usinas termelétricas, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), parques eólicos e a prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra).
Há ainda outros vetos que não foram analisados e que podem ser derrubados em votações futuras, elevando o impacto total para cerca de R$ 65 bilhões por ano. Esse cenário preocupa o governo, especialmente em um momento em que tenta aprovar novas regras para a tarifa social de energia, que poderá garantir isenção para famílias de baixa renda. “O aumento pode inviabilizar o avanço da tarifa social”, alertam assessores do MME.
A proposta que está na Casa Civil desde 15 de maio sugere alternativas para manter parte dos benefícios aprovados no Congresso, mas com novos critérios que limitem os impactos sobre as contas de luz. “Inicialmente, a ideia era editar a MP ainda durante as negociações no Congresso, mas o governo perdeu o momento político e agora tenta reagir”, dizem integrantes da base.
A minuta do texto será o ponto de partida para as novas negociações. O documento prevê, por exemplo, a manutenção da contratação de PCHs, mas reduz a meta de 6,9 gigawatts (GW) estipulada pelo Congresso para 3 GW. Além disso, a renovação dos contratos das térmicas, que teriam impacto anual de R$ 20,6 bilhões nas condições atuais, passaria a obedecer critérios mais rígidos para reduzir custos para a União.
O valor de R$ 11 bilhões por ano, definido como impacto mínimo no estudo do MME, será a base das conversas entre governo e Congresso. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que as negociações terão a participação de parlamentares, como o senador Eduardo Braga (MDB-AM), para que se chegue a um texto viável para edição da nova MP em até 15 dias.
Dentro do governo, há divergências sobre como reagir à derrota no Congresso. Um grupo defende a edição imediata da MP, usando a pressão da opinião pública para tentar sensibilizar os parlamentares. “A repercussão negativa pode ajudar a reverter o cenário”, avaliam assessores próximos ao presidente. Outra ala do governo acredita que a saída pode estar no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com a alegação de “vício de iniciativa” no projeto aprovado pelo Congresso.
A Advocacia-Geral da União (AGU), no entanto, demonstra resistência quanto ao uso do STF para resolver o impasse. “Há desconforto na AGU com a insistência de parte do governo em recorrer ao Supremo para reparar derrotas políticas no Parlamento”, apontam fontes da pasta.
O presidente Lula deve decidir ainda nesta semana qual caminho seguirá. Enquanto isso, a articulação política segue mobilizada para tentar construir uma solução em torno da medida provisória que limite os danos nas contas de luz e preserve a governabilidade.
Foto: Marcello Casal jr /Agência Brasil
