A partir desta segunda-feira, dia 23, farmácias e drogarias de todo o país passam a reter as receitas de medicamentos agonistas GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras. A decisão foi tomada em abril pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e entrou em vigor após sessenta dias da publicação no Diário Oficial da União.
Em comunicado oficial, a Anvisa explicou que o objetivo da medida é proteger a saúde da população brasileira. “A decisão se baseia no aumento expressivo de eventos adversos relacionados ao uso inadequado desses medicamentos, principalmente quando empregados fora das indicações aprovadas pela agência”, destacou a nota.
A análise da Anvisa foi realizada com base nos dados do sistema VigiMed, plataforma onde cidadãos, profissionais de saúde, fabricantes e patrocinadores de pesquisas podem registrar suspeitas de reações adversas a medicamentos e vacinas. O levantamento apontou que, no Brasil, o uso fora das indicações autorizadas gerou um número de eventos adversos muito superior à média observada globalmente. “O Brasil registrou quantidade significativamente maior de problemas relacionados ao uso inadequado desses medicamentos“, informou a agência.
Durante a votação que aprovou a nova regra, o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, alertou para os riscos da utilização indiscriminada das canetas emagrecedoras com fins puramente estéticos. “Estamos lidando com medicamentos recentes, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é completamente conhecido. Por isso, o acompanhamento médico rigoroso é essencial”, afirmou. “O uso sem avaliação profissional adequada pode aumentar os riscos e trazer sérios danos à saúde.”
Com a nova norma, medicamentos como Ozempic, Mounjaro e Wegovy, todos pertencentes ao grupo de agonistas GLP-1, agora só podem ser vendidos mediante apresentação de duas vias da receita médica. Uma das vias deverá ser obrigatoriamente retida pela farmácia ou drogaria, procedimento semelhante ao que já acontece com a venda de antibióticos.
As receitas terão validade de até noventa dias a partir da data de emissão, prazo no qual poderão ser utilizadas pelo paciente. Além disso, farmácias e drogarias passam a ser responsáveis por registrar, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), todas as movimentações de compra e venda desses medicamentos.
A Anvisa esclareceu que a decisão não impede que os médicos prescrevam os medicamentos para usos diferentes dos descritos na bula. “O uso off label é permitido quando o médico, avaliando o caso específico, entende que os benefícios superam os riscos para o paciente“, explicou a agência. “Essa decisão precisa ser feita com responsabilidade e total esclarecimento ao paciente sobre os possíveis efeitos e limitações do tratamento.”
A retenção das receitas já era uma demanda de entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica. Essas instituições alertavam há meses para os riscos do uso indiscriminado das canetas emagrecedoras.
Em nota conjunta, as entidades destacaram que o consumo sem controle compromete o acesso ao tratamento para pacientes que realmente necessitam dos medicamentos. “A venda sem receita, apesar de proibida, ainda ocorre com frequência. Até agora, a legislação exigia prescrição médica, mas não obrigava a retenção da receita, o que facilitava o acesso indevido e incentivava a automedicação”, alertaram as entidades. “A nova regra preenche essa lacuna e reforça a proteção à saúde pública.”
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
