O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 25, a partir das 14h, o julgamento que discute a responsabilização de provedores e redes sociais por conteúdos publicados por usuários. Até agora, sete ministros já se manifestaram a favor de ampliar as obrigações das big techs na moderação de conteúdo. Restam os votos de três integrantes da Corte.
O julgamento havia sido interrompido no dia 12 deste mês, após o voto do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a responsabilização das plataformas digitais. Com sete votos favoráveis e apenas um divergente, o julgamento será retomado com os votos pendentes dos ministros Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia.
Embora a maioria já tenha se formado para responsabilizar os provedores, os ministros ainda precisam chegar a um consenso sobre as regras para a aplicação da decisão. Até o momento, prevalece a visão de que as normas atuais são insuficientes para proteger os usuários e que as plataformas devem ter maior responsabilidade na fiscalização dos conteúdos publicados.
A única divergência foi apresentada pelo ministro André Mendonça, que defendeu a manutenção do modelo atual, no qual as plataformas só podem ser responsabilizadas quando descumprem decisões judiciais e defendeu dificultar a remoção de perfis.
Já votaram os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
O julgamento discute a aplicação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente protege as plataformas de responsabilização por conteúdos de terceiros, salvo em caso de descumprimento de ordens judiciais. Considerado um dos julgamentos mais relevantes do STF nos últimos anos, o tema só avançou após o fracasso do PL das Fake News no Congresso.
Fotografia: Carlos Moura/SCO/STF
