O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira, 25 de junho de 2025, os Projetos de Lei (PLs) 3.734/25 e 3.735/25, que autorizam a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). As propostas integram o pacote de adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Os deputados aprovaram as matérias com base no substitutivo nº 1 apresentado pela Comissão de Administração Pública. O PL 3.734/25 permite a transferência da Codemig para a União. A empresa detém os direitos minerários sobre o nióbio de Araxá, explorado em sociedade com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). Desde 2018, a Codemig passou a ser subsidiária da Codemge.
Já o PL 3.735/25 trata da transferência da participação societária da Codemge para a União. O Estado de Minas Gerais atualmente possui 99,99% do capital da empresa, que é responsável pela gestão da exploração do nióbio de Araxá em parceria com a CBMM.
As duas companhias são consideradas ativos estratégicos que o governo mineiro pretende repassar à União para viabilizar melhores condições de renegociação da dívida estadual, que supera cento e sessenta e cinco bilhões de reais. O objetivo do governo é amortizar vinte por cento do saldo devedor.
Os substitutivos aprimoraram os textos originais, revogando a Lei 23.477, de 2019, que permitia a cessão de direitos creditórios da Codemig a empresas privadas e fundos de investimento. Também ficou estabelecido que a federalização das duas empresas só será autorizada se Minas formalizar sua adesão ao Propag. Além disso, os textos garantem que as sedes das companhias permanecerão em Minas Gerais.
Os projetos agora seguem para análise em segundo turno na Comissão de Administração Pública.
Foto: Ramon Bitencourt
