O deputado americano Chris Smith enviou uma carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, pedindo que o governo Donald Trump atue rapidamente para aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Smith, republicano e copresidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Estados Unidos, já defendia a aplicação de punições contra o magistrado brasileiro.
O envio da carta ocorre dois dias após o depoimento do ex-comentarista da Jovem Pan, Paulo Figueiredo, que prestou esclarecimentos como testemunha na comissão americana. O documento de Smith, além de solicitar as sanções contra Moraes, pede que o Departamento de Estado dos EUA identifique outras autoridades brasileiras supostamente envolvidas no que ele classificou como “repressão transnacional”. O deputado afirmou que o Brasil está próximo de uma ruptura institucional. “Insto a administração a agir rapidamente para impor essas sanções e a identificar outros brasileiros envolvidos em repressão transnacional”, escreveu Smith. “O Brasil, antes um parceiro democrático, aproxima-se de um ponto de ruptura institucional. Não podemos lamentar a inação no futuro quando os sinais já estão claros”, completou.
As alegações de Smith refletem o discurso de Figueiredo, que acusou Moraes de “agir como um ditador” e de abusar do poder ao censurar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por outro lado, integrantes do Judiciário brasileiro afirmam que os bolsonaristas tentam criar uma narrativa enganosa nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar por punições, e reforçam que não há qualquer ameaça à democracia no país. O que está sendo apurado, segundo essas autoridades, são os fatos relacionados à tentativa de golpe no final do mandato de Bolsonaro.
Smith afirmou ainda que as supostas ações de repressão transnacional e a ausência de resposta da comissão por parte de Moraes preocupam, pois atingiriam direitos de pessoas residentes nos EUA e colocariam em risco a integridade das plataformas digitais, uma vez que as decisões de Moraes impactam diretamente empresas como as big techs.
O parlamentar declarou que enviou um pedido formal de manifestação ao ministro Alexandre de Moraes no ano passado, mas que nunca recebeu resposta. “Tentamos de tudo — audiências, declarações, cartas. Agora, diante das repetidas e graves violações dos direitos humanos cometidas por Alexandre de Moraes, não resta alternativa senão defender sanções baseadas no Ato Global Magnitsky. Essa medida não é contra o Brasil, mas uma demonstração de solidariedade com o povo brasileiro que valoriza a liberdade“, declarou Smith.
Na carta, o deputado também anexou o depoimento de Paulo Figueiredo, apresentado na comissão nesta semana, no qual o comunicador relatou o que considerou violações cometidas por Moraes. O objetivo do documento é fortalecer a pressão por sanções contra o ministro.
Figueiredo, que vive nos Estados Unidos há dez anos e é réu na investigação da trama golpista de 2022, voltou a afirmar que Moraes extrapola suas competências e viola direitos de cidadãos que residem em território americano. Ele prestou depoimento na comissão ao lado de outras cinco testemunhas de diferentes países, que relataram supostas repressões transnacionais promovidas por autoridades de seus respectivos governos.
“Os EUA têm ferramentas poderosas, como a Lei Magnitsky. Eu recomendo que sejam aplicadas sanções a Moraes nos próximos 30 dias”, afirmou Figueiredo durante a audiência na terça-feira (24).
Durante seu depoimento, o ex-comentarista da Jovem Pan chamou Alexandre de Moraes de “ditador disfarçado de juiz” e citou casos de pessoas atingidas por decisões do magistrado enquanto estavam nos Estados Unidos, como o bolsonarista Allan dos Santos, além de figuras como Elon Musk, dono da plataforma X (antigo Twitter), e Chris Pavlovski, CEO do Rumble.
Figueiredo também disse que Moraes o insulta ao chamá-lo de fugitivo. “Ele afirma que existe um mandado secreto contra mim. Eu nunca fui formalmente condenado e nem sei se meu nome consta na lista da Interpol”, declarou. Moraes mencionou a existência do mandado de prisão contra Figueiredo durante sessão no STF e classificou o ex-comentarista como foragido.
Foto: Victor Piemonte/STF
