O governo federal deve decidir nesta sexta-feira se irá ou não acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso que anulou as mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Uma parte da equipe defende que o governo não pode ignorar o que consideram ser uma inconstitucionalidade. Eles argumentam que a definição de alíquotas é uma prerrogativa do Executivo, e que um decreto legislativo que anule os efeitos de um decreto presidencial nesse tema afronta a Constituição.
Por outro lado, há integrantes do governo que avaliam ser mais prudente evitar um novo conflito com o Congresso. Para eles, levar a disputa ao STF poderia agravar ainda mais a crise entre os Poderes. No entanto, mesmo que o governo opte por não recorrer, a situação pode continuar sem uma solução definitiva.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não definiu sua posição, e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também está analisando o caso. Outro ponto que chama a atenção é a forma como o tema foi conduzido. O pedido de urgência para discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) foi aprovado, mas a inclusão na pauta foi anunciada às 23h35, em uma rede social, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, justamente no dia de São João, o que causou estranhamento.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
