O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, respondeu nesta sexta-feira às críticas direcionadas às decisões da Corte sobre emendas parlamentares. Dino destacou que as decisões não foram individuais, mas sim coletivas, e enfatizou que o Supremo é composto por ministros indicados por cinco presidentes diferentes, afastando a ideia de favorecimento a qualquer partido. “As decisões até aqui tomadas não foram decisões individuais. Porque às vezes há essa desinformação, eu diria até uma desinformação agressiva, no sentido de que se cuida de uma vontade individual. Todas as decisões que nós estamos aqui tratando foram do plenário do Supremo Tribunal Federal”, declarou Dino.
As decisões que impactaram o pagamento das emendas irritaram parlamentares, especialmente porque Dino foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parte do Congresso suspeita de alinhamento entre o Supremo e o governo federal. Dino refutou essa percepção: “Houve referendo pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. E lembro, esses 11 ministros foram indicados por cinco presidentes da República diferentes. Portanto, não se cuida de tratar de interesse de um ou outro partido político, porque os 11 que votaram foram indicados por cinco presidentes diferentes.”
As declarações ocorreram na abertura de uma audiência pública convocada por Dino para discutir a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares. O ministro ressaltou que a composição do STF inclui nomes indicados pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e pelo próprio Lula, tanto em mandatos anteriores quanto no atual.
Participam da audiência os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, que devem defender a manutenção das verbas indicadas pelo Legislativo. Dino respondeu ainda a críticas sobre a suposta “lentidão” no pagamento das emendas após decisões do Supremo. “No caso do dinheiro público, que não é propriedade individual de ninguém, é claro que existe um devido processo, regrado na Constituição. Burocracia é inerente à necessidade de boa aplicação do dinheiro público”, afirmou.
O ministro também esclareceu que, atualmente, não há nenhuma suspensão no pagamento das emendas. “O último esclarecimento é que não há, nesse instante, nenhum bloqueio, nenhuma suspensão de emenda parlamentar. Porque há, infelizmente, uma desinformação de que haveria, por parte do Supremo, uma deliberação de sustar emendas parlamentares.”
A audiência conta com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, que representa o governo federal, e do ministro Jorge Oliveira, representante do Tribunal de Contas da União (TCU). Também participam economistas e especialistas em orçamento.
O debate ocorre no contexto de ações movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo PSOL e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Ao convocar a audiência no mês passado, Dino destacou: “O tema das emendas parlamentares e sua impositividade reveste-se de inegável relevância do ponto de vista social, econômico e jurídico.” Segundo o ministro, serão discutidos “argumentos tecnicamente qualificados e especializados, de diferentes áreas do conhecimento”.
Dino reforçou que a audiência não tem o objetivo de tratar “denúncias, imputações de improbidade, casos de desvios de recursos públicos ou temas similares”, pois esses assuntos estão sendo analisados “em inquéritos policiais e ações penais em tramitação no STF e/ou outras instâncias”.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
