O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta sexta-feira, 27 de junho, os prazos para apresentação das alegações finais no processo que investiga o núcleo central de uma suposta trama golpista destinada a manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota eleitoral.
De acordo com o despacho de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 15 dias, a partir da intimação, para apresentar suas alegações finais sobre os fatos apurados no caso. Em seguida, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do suposto complô, também terá um prazo de 15 dias para apresentar sua versão final dos acontecimentos. Após essas etapas, será a vez das defesas dos outros sete réus na Ação Penal 2.668, que contarão com o mesmo período de 15 dias para enviar suas manifestações finais ao STF.
O julgamento do caso ficará a cargo da Primeira Turma do Supremo, formada por cinco ministros: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Segundo o STF, o prazo para as alegações finais seguirá normalmente durante o recesso judicial do mês de julho, pois há um réu preso no processo, o general Walter Braga Netto, o que impede a suspensão da contagem de prazos.
Os oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, foram denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob a acusação de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas para esses crimes podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Conforme a denúncia da PGR, o planejamento da suposta tentativa de golpe começou a ser executado em 2021, com intensificação dos ataques ao sistema eleitoral e à confiabilidade das urnas eletrônicas. O ápice teria ocorrido nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas por apoiadores do ex-presidente.
A acusação também aponta que o plano golpista teria envolvido, no final de 2022, a vigilância e até o planejamento de assassinatos de autoridades públicas. Entre os alvos citados estariam o próprio Alexandre de Moraes, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Enquanto os advogados de Mauro Cid colaboram com a investigação, as defesas dos outros sete réus contestam todas as acusações. Eles alegam que seus clientes não participaram de nenhuma trama golpista e afirmam que a denúncia é inadequada, por não detalhar de forma suficiente as ações atribuídas a cada um dos acusados.
O processo que tramita no STF integra um conjunto de cinco ações penais que investigam diferentes núcleos da suposta tentativa de golpe. Cada ação foca em grupos com funções específicas dentro da estrutura do complô. Até o momento, a Primeira Turma do Supremo já tornou 31 pessoas rés nesses processos relacionados.
Com a abertura do prazo para as alegações finais, Moraes declarou oficialmente encerrada a fase de instrução processual, período dedicado à coleta de provas, oitiva de testemunhas e interrogatório dos réus. Também foi nesta etapa que defesa e acusação apresentaram requerimentos sobre diligências e providências consideradas relevantes para o esclarecimento do caso.
Entre 19 de maio e 2 de junho, foram ouvidas 52 testemunhas, indicadas tanto pela acusação quanto pela defesa. Outras duas testemunhas apresentaram suas contribuições por escrito. Já 28 testemunhas inicialmente arroladas foram dispensadas pelas defesas. Todas as oitivas foram realizadas em sessões fechadas ao público, mas com presença de jornalistas. O registro dessas audiências foi feito sem gravação audiovisual.
Além das testemunhas, os oito réus prestaram depoimento diretamente ao ministro Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux também participou, dirigindo perguntas durante os interrogatórios, que foram transmitidos ao vivo pela TV Justiça. Este procedimento, aberto e com transmissão em tempo real, foi considerado inédito no Supremo Tribunal Federal.
A fase de instrução incluiu ainda duas acareações, solicitadas pelas defesas. A primeira ocorreu entre Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil. A segunda foi realizada entre Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército e ouvido como testemunha no processo.
Diferente dos interrogatórios, as acareações aconteceram em sessões totalmente fechadas, sem público ou imprensa e sem gravação audiovisual. Por decisão de Alexandre de Moraes, os registros das acareações foram feitos exclusivamente por meio de atas que documentaram as declarações dos envolvidos.
Foto: Antônio Augusto
