O Plenário do Senado vota nesta quinta-feira, 3 de julho, três projetos de decreto legislativo (PDL) relacionados a acordos internacionais. A sessão está marcada para as 11 horas. O primeiro projeto (PDL 228/2024) trata da aprovação da Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais Resultantes de Mediação, conhecida como Convenção de Singapura. O Brasil assinou o documento em Nova Iorque, em junho de 2021.
De acordo com o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), a Convenção de Singapura busca estimular e facilitar o comércio internacional ao garantir que acordos resultantes de mediação internacional tenham força executiva. A medida é vista como um avanço para a resolução pacífica de disputas comerciais.
O segundo projeto (PDL 166/2022) aprova o Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os países do Mercosul, firmado em dezembro de 2019, em Bento Gonçalves (RS). Segundo a relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), o acordo fortalece a cooperação regional para combater o crime organizado transnacional, com foco especial nas áreas de fronteira.
O terceiro item da pauta é o PDL 226/2024, que ratifica o Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre Brasil e Suécia, assinado em Brasília, em novembro de 2022. O relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), destacou que acordos desse tipo fortalecem o setor de defesa nacional e oferecem mais segurança para empresas brasileiras com atuação internacional.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
