O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 1º de julho, que não há intenção de alterar a meta fiscal estabelecida para 2025, mesmo após a recente decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Haddad relembrou que o governo enfrentou situação semelhante em 2023, quando precisou lidar com desonerações não planejadas. “Em 2023, houve também a prorrogação de uma desoneração que não era desejada pelo Executivo, como o Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos]. Diziam que o custo era de R$ 5 bilhões, mas foi de R$ 18 bilhões, conforme os próprios contribuintes declararam. Também houve a desoneração da folha dos municípios, que não estava na pauta, e mesmo assim conseguimos cumprir a meta fiscal”, destacou.
Em conversa com jornalistas, o ministro afirmou não compreender o que motivou a mudança de posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o IOF, após uma reunião realizada no dia 8 de junho, em Brasília. Haddad ressaltou, porém, que o diálogo com o Congresso continuará.
“Jamais tratamos esses temas em termos de traição. Temos respeito pelo Congresso Nacional. Esse tipo de expressão não cabe numa relação institucional. O que não sabemos é por que houve mudança no encaminhamento que havia sido acordado no domingo. Vamos manter o diálogo para entender melhor o que ocorreu”, afirmou o ministro.
Haddad disse ainda que aguarda o retorno do telefonema feito ao presidente da Câmara na semana passada. “Liguei e continuo aguardando retorno. Ele deve se sentir à vontade para responder. O presidente Hugo Motta é um parlamentar que sempre frequentou o Ministério da Fazenda, é considerado amigo de todos aqui, não só meu. Sempre teve trânsito livre e, da minha parte, isso não mudou”, garantiu.
O ministro adiantou que o governo apresentará uma nova proposta para o equilíbrio fiscal apenas após o recesso parlamentar. O plano não incluirá cortes nos benefícios tributários do Simples Nacional e da cesta básica, que são protegidos constitucionalmente.
Haddad explicou que a ideia inicial era encaminhar a proposta como uma emenda constitucional. No entanto, após conversas com líderes partidários, a equipe da Fazenda voltou a estudar outras alternativas. “Nossa equipe está avaliando a melhor forma de atender ao Parlamento, sem criar resistências. Queremos honrar o que foi combinado e, quando puder conversar com o presidente Hugo Motta e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a solução ficará mais clara”, explicou o ministro.
Questionado sobre como o governo pretende cumprir a meta fiscal após a derrubada do decreto e diante da proximidade das eleições de 2026, Haddad reafirmou o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a responsabilidade fiscal. “Não somos o governo Bolsonaro, que teve liberdade total para gastar com foco eleitoral. Não é assim que agimos. Nós temos responsabilidade. O presidente Lula entende a importância de fazer tudo corretamente”, afirmou.
Haddad reforçou que o país não deseja voltar ao descontrole fiscal. “Esse não é o caminho que queremos. O país já passou por isso, não saiu das crises anteriores com esse tipo de política, e agora buscamos um caminho diferente.”
O ministro também defendeu a postura do presidente Lula como referência em equilíbrio fiscal. “O presidente Lula é o presidente da responsabilidade fiscal. Não há outro com esse compromisso tão claro com as contas públicas”, concluiu Haddad.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
