A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou nesta terça-feira, 1º de julho, que o discurso sobre a necessidade de “cortar na própria carne” para equilibrar as contas públicas precisa ser analisado com cuidado. Para a ministra, cortar na carne, no caso do governo, significa, na prática, reduzir serviços essenciais que atendem diretamente à população.
“Quando as pessoas falam que o governo precisa cortar na carne, é importante lembrar que o governo, ao cortar um benefício social, não está atingindo a si mesmo. Está cortando da população. Isso é o que estamos discutindo. Talvez não seja o melhor caminho”, declarou Dweck durante conversa com jornalistas.
A ministra comentou o tema após participar do seminário “Governança e Estratégias Públicas em Inteligência Artificial”, realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na sede da instituição, no Rio de Janeiro.
“Quando dizem que é preciso eliminar os pisos de saúde e educação, é importante entender que saúde e educação não são gastos para o governo. São recursos destinados diretamente à população brasileira. Quem utiliza saúde e educação públicas é o povo, e o nosso esforço tem sido no sentido de melhorar a qualidade desses serviços“, reforçou Dweck.
O decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi derrubado pelo Congresso, fazia parte de um pacote de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda com o objetivo de ampliar a arrecadação e atender às exigências do novo arcabouço fiscal — um conjunto de regras que busca controlar o crescimento das despesas públicas.
De acordo com o governo, as regras previstas no decreto corrigiam distorções no sistema tributário, alcançando setores que atualmente não pagam imposto sobre a renda. Entre as propostas incluídas no texto estava o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 12% para 18% nas apostas eletrônicas, conhecidas como bets, e de 9% para 15% nas fintechs, equiparando-as aos bancos tradicionais.
O decreto também previa a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos de renda fixa atualmente isentos de Imposto de Renda.
Na tentativa de reverter a derrubada do decreto, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Esther Dweck, a receita prevista com o decreto era “muito relevante”, e a não compensação dessa perda obrigará o governo a ampliar o contingenciamento de recursos. O contingenciamento ocorre quando o governo precisa bloquear parte do orçamento por falta de arrecadação suficiente para cumprir a meta fiscal — resultado das receitas menos as despesas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.
A ministra reconheceu que os cortes orçamentários podem afetar diretamente os serviços oferecidos à população. “Sempre que há necessidade de contingenciamento, considerando o tamanho atual das despesas discricionárias — aquelas sobre as quais o governo tem margem de decisão —, os serviços públicos podem ser prejudicados. Estamos trabalhando para minimizar esses impactos e garantir o atendimento das nossas prioridades”, explicou.
Mesmo com o recurso apresentado ao STF, a ministra destacou que a relação entre Executivo e Legislativo faz parte do processo democrático. “É natural que o Legislativo questione algumas medidas do Executivo, assim como o contrário também acontece. Esse é um diálogo necessário. Todos nós estamos buscando formas de melhorar as condições de vida da população brasileira”, avaliou Dweck.
Ela acrescentou que o governo está conduzindo um processo de reavaliação da estrutura tributária do país, buscando maior equilíbrio na cobrança de impostos.
A ministra também defendeu os esforços contínuos para aprimorar a eficiência do gasto público e citou como exemplo os resultados alcançados pelo programa Bolsa Família. “Não tivemos aumento no valor dos benefícios, mas com a reestruturação do programa conseguimos tirar mais 20 milhões de pessoas da fome. Nosso objetivo é, até o fim deste mandato, retirar novamente o Brasil do mapa da fome”, concluiu Dweck.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
