A possível federalização da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) será tema de debate na quarta-feira, 2 de julho, em audiência da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro foi solicitado pelos deputados Dr. Bruno Pedralva (PT) e Jhulia Santos (Psol), que argumentam que não houve diálogo público estruturado sobre a proposta e que é essencial avaliar os impactos reais da medida. A audiência será realizada no Plenário Helvécio Arantes, a partir das 9h15, com participação presencial e transmissão ao vivo pelo portal da ALMG e pelo canal da Câmara no YouTube.
O tema ganhou relevância com a proposta de inclusão da Uemg no conjunto de ativos que podem ser transferidos para a União como parte da adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O programa federal visa refinanciar a dívida estadual com a União, que já ultrapassa R\$ 160 bilhões, oferecendo condições de pagamento ao longo de 30 anos e a possibilidade de amortização mediante entrega de ativos como imóveis, participações em empresas e direitos creditórios.
Entre os projetos de lei encaminhados ao Legislativo mineiro está o PL 3.738/2025, que autoriza a transferência da Uemg para a União, incluindo seus bens móveis e imóveis. A proposta enfrenta resistência de parlamentares da oposição e tem sido debatida também na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Os autores da audiência ressaltam que a Uemg é a única universidade pública estadual gratuita na capital e atende aproximadamente 20 mil estudantes.
Segundo Dr. Bruno Pedralva e Jhulia Santos, a federalização pode trazer impactos significativos sobre o financiamento da universidade, a manutenção da gratuidade, a autonomia da instituição, as condições de acesso, a estabilidade funcional e os planos de carreira de servidores técnicos e docentes. Os parlamentares alertam também para possíveis efeitos orçamentários no município e nas políticas públicas locais.
Além da preocupação com a permanência estudantil e a garantia de ensino gratuito, os deputados querem esclarecer as implicações trabalhistas e previdenciárias para os servidores da universidade. A audiência também busca debater garantias legais que possam assegurar os direitos da comunidade acadêmica no caso de uma eventual federalização.
A Uemg já manifestou publicamente sua posição contrária à proposta. Em carta oficial do Conselho Universitário, entregue ao conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo Andrade, a instituição argumentou que a transferência para a União coloca em risco a autonomia universitária, a continuidade das atividades acadêmicas e o compromisso com um ensino superior gratuito e de qualidade.
Além de representantes do Executivo e do Legislativo estadual, foram convidados para a audiência os diretores das unidades acadêmicas da Uemg, a reitora da instituição, professora Lavínia Rosa Rodrigues, e movimentos estudantis que representam os alunos da universidade.
Os parlamentares reforçam que o debate é essencial para dar transparência ao processo e evitar decisões unilaterais que possam afetar profundamente a comunidade acadêmica e os serviços educacionais prestados à população de Belo Horizonte. O encontro pretende reunir diferentes setores envolvidos na discussão, ampliar o diálogo e avaliar alternativas que preservem o papel social da universidade.
